Os Canais do WhatsApp constituem um dos “Serviços Comerciais” fornecidos a você e à empresa ou ao negócio que você representa (“você”, “seu” ou “Empresa”) pelo WhatsApp, como definido nos Termos de Serviço do WhatsApp Business. Estes Termos de Serviço Suplementares dos Canais do WhatsApp Business (os “Termos Suplementares”) complementam os Termos de Serviço do WhatsApp Business e se aplicam conjuntamente ao seu uso dos Canais. Os termos e condições dos Termos Suplementares terão precedência e serão aplicados ao uso que você faz dos Canais. Nenhuma disposição nestes Termos Suplementares limita qualquer um dos nossos direitos de acordo com os Termos de Serviço do WhatsApp Business ou quaisquer termos ou políticas adicionais aos quais eles fazem referência.

Sobre os Canais do WhatsApp Business

Os Canais são um serviço de transmissão um-para-muitos que permite visualizar e interagir com atualizações relevantes e oportunas compartilhadas por outros usuários do WhatsApp. Você pode criar um Canal para compartilhar atualizações, que qualquer pessoa pode descobrir, seguir e visualizar. O conteúdo que você compartilhar nos Canais ficará visível para o WhatsApp e nossos usuários. Também podemos listar Canais que podem ser do seu interesse com base no seu país ou idioma local. Saiba mais sobre como recomendamos Canais aqui.

Uso lícito e aceitável dos Canais

Nossos Canais devem ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Os administradores dos Canais são responsáveis ​​pelo conteúdo dos próprios Canais e são obrigados a manter uma experiência segura e apropriada para a idade dos seus seguidores.

Os administradores dos Canais não devem se envolver em atividades que violem estes Termos Suplementares, as Diretrizes dos Canais do WhatsApp ou outros termos e políticas que se apliquem ao seu uso dos nossos Serviços Comerciais incluindo, entre outros, as disposições do Uso aceitável de nossos Serviços Comerciais nos Termos de Serviço do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp. Isso inclui:

O WhatsApp não controla o que os usuários fazem ou dizem nos Canais e não somos responsáveis ​​pela conduta ou pelas ações suas ou deles (seja online ou offline) ou pelo conteúdo (incluindo conteúdo ilegal ou censurável). Para obter mais informações sobre as restrições que podemos impor ao uso dos Canais, incluindo detalhes sobre a aplicação de nossas políticas, procedimentos, medidas e ferramentas, clique aqui.

Denúncia, remoção de conteúdo e correção

Os usuários do WhatsApp podem denunciar qualquer Canal ou atualização específica que viole os direitos deles ou nossos termos e políticas. Saiba mais aqui sobre como denunciar e bloquear no WhatsApp.

O WhatsApp pode remover, impedir o compartilhamento ou limitar o acesso a qualquer conteúdo ou informação compartilhada nos Canais: que viole nossos termos ou políticas (incluindo os Termos de Serviço do WhatsApp, estes Termos Suplementares e as Diretrizes dos Canais do WhatsApp); ou quando formos permitidos ou obrigados a fazê-lo por lei; ou se determinarmos que tal ação seja razoavelmente necessária para evitar ou mitigar impactos legais ou regulatórios adversos para o WhatsApp. Também podemos remover ou restringir o acesso a determinados recursos, desabilitar ou suspender uma conta ou entrar em contato com a polícia para proteger nossos Serviços Comerciais e nossos usuários. Podemos trabalhar com provedores de serviços terceiros, incluindo Empresas da Meta, para garantir a segurança, proteção e integridade no WhatsApp, conforme descrito nos Termos de Serviço do WhatsApp Business. Descubra mais sobre como lidamos com violações repetidas de nossos termos e políticas, incluindo as Diretrizes dos Canais do WhatsApp aqui, e saiba também como podemos suspender o acesso aos Canais por publicação contínua de conteúdo ilegal aqui.

O WhatsApp também se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar seu acesso a todo o Serviço Comercial, de acordo com os Termos de Serviço do WhatsApp Business. Embora tenhamos como objetivo aplicar nossas políticas de forma consistente em todas as jurisdições, em algumas jurisdições pode haver requisitos específicos conforme as leis aplicáveis ​​que exigem diferentes aplicações.

Quando o WhatsApp adotar tais medidas, informaremos e explicaremos as opções disponíveis para solicitar uma análise, a menos que isso possa expor a nós ou a outros à responsabilidade legal; prejudicar nossa comunidade de usuários; comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer um de nossos Serviços; estejamos restritos devido a limitações técnicas; e/ou sejamos proibidos de fazê-lo por motivos legais. Saiba mais sobre nosso Processo de Gerenciamento de Reclamações aqui.

Licenças

Precisamos de determinadas permissões suas para disponibilizar os Canais. A licença que você nos concede nos Termos de Serviço do WhatsApp Business inclui o conteúdo que compartilha nos Canais do WhatsApp e os direitos de propriedade intelectual desse conteúdo e, entre outras coisas, nos permite exibi-lo e apresentá-lo (incluindo para o público) com a finalidade de operar e fornecer nossos Serviços Comerciais, incluindo os Canais do WhatsApp.

Práticas de dados

Além do disposto em “Outras informações” nos Termos de Serviço do WhatsApp Business, o WhatsApp coleta, armazena e usa informações como: (a) informações para criar um Canal, ou seja, dados básicos, incluindo um nome para o Canal, imagem, descrição ou links para sites externos; (b) conteúdo dos Canais que os admins criam ou compartilham lá publicamente, como texto, vídeo, fotos, imagens, documentos, links, GIFs, figurinhas, áudio, enquetes ou outros tipos de conteúdo nas atualizações do Canal para outras pessoas visualizarem; (c) informações sobre seguidores, visualizadores e outras conexões, incluindo reações deles, opções de idioma e os Canais que seguem; (d) informações sobre seu uso do Canal, como sua atividade nele, o conteúdo que visualiza e como interage com ele; (e) informações relacionadas a serviço, diagnóstico e desempenho; e (f) informações relacionadas a denúncias de usuário, para fornecer os Canais, garantir a segurança, a integridade e a proteção deles e para desenvolver, entender, personalizar, oferecer suporte e comercializar os Canais e nossos outros Serviços Comerciais e serviços.

Possibilidade de mudança ou limitação da funcionalidade

A funcionalidade e/ou funcionamento dos Canais podem mudar ao longo do tempo. Podemos lançar novos recursos, aplicar limitações, suspender, eliminar, alterar, restringir o acesso ou atualizar determinados recursos existentes ou qualquer parte dos Canais. Podemos oferecer versões limitadas dos Canais, e essas versões podem ter recursos restritos ou conter outras limitações. Poderemos descontinuar os Canais ou qualquer parte deles a qualquer momento em consonância com a Seção 12 dos Termos de Serviço do WhatsApp Business. Se um recurso ou conteúdo dos Canais não estiver mais disponível, as informações, os dados ou o conteúdo criados ou enviados por você em relação a esse recurso ou conteúdo poderão ser excluídos ou ficar inacessíveis.

Atualização destes Termos Suplementares

Trabalhamos constantemente para aprimorar nossos Serviços Comerciais e desenvolver novos recursos com o objetivo de melhorar nossos produtos para você e para nossa comunidade. Portanto, talvez seja necessária a nossa atualização periódica destes Termos Suplementares. Você receberá notificações sobre alterações relevantes feitas nos nossos Termos Suplementares, conforme apropriado, e atualizaremos a “Data de vigência” no início destes Termos Suplementares. Quando formos obrigados pela lei aplicável a notificar você com antecedência sobre a implementação dessas mudanças (por exemplo, conforme disposto no Regulamento da Plataforma), forneceremos aviso prévio suficiente. A continuação do uso dos nossos Canais após a data de vigência confirma sua aceitação dos nossos Termos Suplementares e alterações posteriores.

Esperamos que você continue usando os Canais, mas, se não concordar com nossos Termos Suplementares e alterações posteriores, interrompa o uso dos Canais.

Divisibilidade

Caso alguma cláusula destes Termos Suplementares seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada alterada o mínimo necessário para torná-la aplicável, e caso isso não seja possível, ela será considerada independente destes Termos Suplementares e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes destes Termos Suplementares, dos Termos de Serviço do WhatsApp Business ou de quaisquer termos ou políticas adicionais aos quais se refiram, que permanecerão em total vigência e efeito.

Resolução de contestações

Você e nós concordamos em resolver todas as contestações decorrentes destes Termos Suplementares ou do serviço dos Canais ou a eles relacionadas, de acordo com a cláusula Lei aplicável e local dos Termos de Serviço do WhatsApp Business em vigor no momento em que você e nós iniciarmos a ação.