Data de Entrada em Vigor: 13 de setembro de 2023
Política de Privacidade Suplementar de Canais do WhatsApp
Se residir na Região Europeia, a presente Política de Privacidade Suplementar de Canais do WhatsApp ("Política de Privacidade de Canais") explica como utilizamos as suas informações quando utiliza os Canais do WhatsApp ("Canais"). Quando dizemos "WhatsApp", "nosso", "nós" ou respetivas derivações, referimo-nos à "WhatsApp Ireland Limited".
Para os utilizadores dos nossos Serviços que concordam com os Termos de Serviço, a presente Política de Privacidade de Canais complementa a Política de Privacidade do WhatsApp, que se aplica à utilização de todos os nossos Serviços, incluindo os Canais. Os termos utilizados em maiúsculas, que não se encontrem definidos na presente Política de Privacidade de Canais, têm os significados que lhes são atribuídos na Política de Privacidade do WhatsApp. Se existir um conflito entre a presente Política de Privacidade de Canais e a Política de Privacidade do WhatsApp, esta Política de Privacidade de Canais vai aplicar-se apenas em relação à utilização das suas informações por parte do WhatsApp quando utiliza os Canais.
Os Termos de Serviço Suplementares para Canais do WhatsApp e as Normas dos Canais do WhatsApp aplicam-se à sua utilização dos Canais.
O que abrange esta Política de Privacidade de Canais?
Os Canais são uma funcionalidade de transmissão unidirecional e opcional no WhatsApp, separada dos nossos serviços de mensagens privadas, que lhe permitem criar um Canal (que faz com que seja o "Administrador" de um Canal) onde pode partilhar atualizações para outras pessoas verem (Atualizações do Canal). Também pode ver e reagir a Atualizações do Canal e seguir Canais específicos enquanto seguidor ("Seguidor"). Os não seguidores ("Utilizadores") também podem ver e reagir a Atualizações do Canal.
Os Canais são públicos, o que significa que qualquer pessoa pode descobrir, seguir e ver o seu Canal. Dada a natureza pública e tamanho ilimitado do público dos Canais, as Atualizações do Canal vão ser visíveis para qualquer utilizador e pelo WhatsApp. Isto também significa que as Atualizações do Canal estão entre as informações que o WhatsApp recolhe e utiliza para promover a segurança, a proteção e a integridade nos Canais, conforme descrito na presente Política de Privacidade de Canais, nos Termos Suplementares e nas Normas dos Canais do WhatsApp.
Como é que isto afeta as minhas mensagens normais do WhatsApp?
A sua utilização dos Canais do WhatsApp não afeta a privacidade das suas mensagens pessoais do WhatsApp, que continuam a ser encriptadas ponto a ponto, conforme descrito na Política de Privacidade do WhatsApp.
Informações Que Recolhemos Para Canais
A Política de Privacidade do WhatsApp descreve as informações que recolhemos nos nossos Serviços. Quando utiliza os Canais, também recolhemos as informações abaixo que complementam as categorias de Informações Que Recolhemos descritas na Política de Privacidade do WhatsApp:
Informações de e sobre Administradores de Canais
- Informações para Criar um Canal. Para criar um Canal, os Administradores têm de fornecer um nome para o Canal. Se não fornecer um nome para o Canal, não vai poder criar um Canal. Os Administradores também podem optar por adicionar outras informações, como uma imagem, descrição ou ligações para sites de terceiros.
- Atualizações do Canal. Os Canais são públicos, pelo que recolhemos Atualizações do Canal que os Administradores criam ou partilham, como texto, vídeos, fotos, imagens, documentos, ligações, GIF, autocolantes, conteúdos de áudio, sondagens ou outros tipos de conteúdos nas suas Atualizações do Canal para as outras pessoas verem.
Informações de Utilizadores e Seguidores
- Seguidores, Utilizadores e outras ligações. Recolhemos informações sobre Seguidores e Utilizadores, como as suas reações, as opções de idioma e os Canais que seguem.
Informações sobre Todos os Utilizadores dos Canais
- Informações de Utilização. Quando utiliza os Canais, recolhemos informações sobre a sua atividade e utilização dos Canais, incluindo os conteúdos que vê e como reage às Atualizações do Canal e reações de Seguidores e Utilizadores, as funcionalidades de Canais que utiliza e como as utiliza, e a data, hora, frequência e duração das suas atividades nos Canais, como quando publica Atualizações do Canal ou adere a um Canal e as pesquisas que faz no diretório.
- Informações de Registo e Resolução de Problemas. Recolhemos informações sobre o desempenho dos Canais durante a sua utilização, como informações de desempenho e diagnóstico relacionadas com o serviço. Estas informações incluem ficheiros de registo, registos de horas, dados de falhas ou de diagnóstico, registos de desempenho dos Canais e relatórios ou mensagens de erros.
- Denúncias dos Utilizadores. Os utilizadores ou terceiros podem denunciar o seu Canal ou Atualizações do Canal específicas, por exemplo, denunciar possíveis infrações dos nossos termos, políticas ou legislação local. Quando é feita uma denúncia, recebemos informações sobre o denunciante e o utilizador denunciado (por exemplo, Administrador do Canal) e outras informações que podem ajudar-nos a investigar a denúncia, como os Canais associados ou Atualizações do Canal, reações do utilizador e atividade nos Canais e outras informações, como o número de Seguidores que desativaram um Canal e outras denúncias dos utilizadores ou ações de aplicação da lei. Para saber mais, consulte as nossas Normas dos Canais do WhatsApp e as Funcionalidades de Segurança e Proteção Avançada.
Como são Partilhadas as Informações dos Canais
Partilha as suas informações à medida que utiliza os Canais. Partilhamos as Informações Que Recolhemos Para Canais para nos ajudar a operar, disponibilizar, melhorar, compreender e apoiar os Canais.
Informações de Canais partilhadas pelos Utilizadores
- Informações Públicas. Lembre-se de que as Atualizações do Canal e as informações que os Administradores partilham nos Canais são públicas e estão disponíveis para outras pessoas. Deve ter em atenção que qualquer pessoa pode fazer capturas de ecrã ou gravações das Atualizações do Canal e reações nos Canais e enviá-las para o WhatsApp ou a qualquer outra pessoa, ou partilhar, exportar ou carregá-las fora dos nossos Serviços. Se não for um contacto do Administrador do Canal, o seu número de telemóvel vai estar ocultado para o Administrador. Seguir um Canal não vai revelar o seu número de telemóvel ao Administrador ou a outros Seguidores.
- Convites do Canal. O utilizador, ou outros utilizadores, podem optar por partilhar uma ligação para outros utilizadores aderirem a um Canal. Por exemplo, se um Administrador, Seguidor ou Utilizador partilhar um convite de um Canal, como no Facebook ou Instagram, a Meta vai receber o nome, a descrição, a imagem e o número de seguidores do Canal. Tenha em atenção que, quando utiliza serviços de terceiros ou outros Produtos das Empresas da Meta, esses serviços e produtos vão ser regidos pelos seus próprios termos e políticas de privacidade.
Informações de Canais partilhadas pelo WhatsApp
- Informações partilhadas com a Meta. Trabalhamos com outras Empresas da Meta que atuam como nossos prestadores de serviços e nos ajudam a operar, disponibilizar, melhorar, compreender e apoiar os Canais. Para receber estes serviços, partilhamos as Informações Que Recolhemos Para Canais com as Empresas da Meta, conforme descrito na secção Como Trabalhamos Com Outras Empresas da Meta na Política de Privacidade do WhatsApp.
Trabalhamos com outras Empresas da Meta para nos ajudar a promover a segurança, a proteção e a integridade dos Canais e dos nossos Serviços, incluindo para combater comportamentos nocivos, proteger os utilizadores contra experiências negativas ou prejudiciais, detetar e investigar atividade suspeita ou infrações dos nossos termos e políticas, incluindo as nossas Normas dos Canais do WhatsApp, e para garantir que os nossos Serviços, incluindo os Canais, estão a ser utilizados legalmente. Especificamente, partilhamos as Informações Que Recolhemos Para Canais com as Empresas da Meta nos Estados Unidos da América e na Irlanda para:- Rever os Canais e Atualizações do Canal relativamente a infrações das políticas do WhatsApp ao utilizar ferramentas de deteção e medição que tiram partido de uma combinação de classificadores automatizados, conteúdos e indicadores de comportamentos, revisões humanas e Denúncias dos Utilizadores para detetar de forma proativa e reativa conteúdos e utilizações potencialmente em infração dos Canais para garantir a segurança, a proteção e a integridade nos nossos Serviços.
- Assistir na aplicação da lei em relação aos Canais que infringiram as políticas do WhatsApp.
- Colaborar com as Autoridades, Consultores e Parceiros do Setor. Acedemos e partilhamos as Informações Que Recolhemos Para Canais conforme descrito na secção Colaborar com as Autoridades, Consultores e Parceiros do Setor da Política de Privacidade do WhatsApp.
Como e Porque Tratamos Informações e o Nosso Fundamento Jurídico para o Tratamento
Baseamo-nos em diferentes fundamentos jurídicos para tratar as suas informações para as várias finalidades descritas nesta Política de Privacidade de Canais. Para cada fundamento jurídico abaixo, descrevemos as finalidades do nosso tratamento (a razão pela qual tratamos as suas informações) e as nossas operações de tratamento (como tratamos os seus dados para alcançar cada finalidade). Também classificamos as categorias das suas informações que tratamos de acordo com cada finalidade. Estas categorias estão descritas acima na secção Informações Que Recolhemos Para Canais e na secção Informações Que Recolhemos da Política de Privacidade do WhatsApp.
Tem também alguns direitos específicos consoante o fundamento jurídico que utilizamos. Tenha em conta que, independentemente do fundamento jurídico aplicável, tem sempre o direito de solicitar o acesso, a retificação e o apagamento das suas informações. Para exercer os seus direitos, consulte a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos do Titular dos Dados.
Tratamento necessário para executar o nosso contrato consigo
Tratamos as informações conforme necessário para concluir e executar os Termos de Serviço Suplementares. As categorias de informações utilizadas, bem como os motivos e as formas de tratamento, são os seguintes:
Porquê e Como Tratamos as Suas Informações | Categorias de Informações Utilizadas |
Para operar e disponibilizar os Canais de uma forma geral:
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Para permitir que os utilizadores encontrem, vejam e sigam Canais:
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Para garantir a segurança, a proteção e a integridade dos Canais. Utilizamos as informações de que dispomos, aplicamos técnicas de tratamento de dados automatizadas e, em alguns casos, realizamos revisões manuais (humanas) para:
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Defesa Dos Seus Interesses Vitais ou Dos Interesses Vitais de Outra Pessoa
Porquê e Como Tratamos as Suas Informações | Categorias de Informações Utilizadas As informações realmente utilizadas dependem das suas circunstâncias factuais, mas podem incluir qualquer uma das seguintes: |
Para defesa dos seus interesses vitais ou dos interesses vitais de outra pessoa. Aplicamos técnicas de tratamento automatizado, realizamos revisões manuais (humanas) e partilhamos informações com as autoridades, em circunstâncias em que os interesses vitais de uma pessoa necessitem de proteção, como no caso de emergências. Estes interesses vitais incluem quer a sua proteção, quer a proteção de outras pessoas relativamente à vida, saúde mental ou física, bem-estar ou integridade. Ao proteger estes interesses vitais, visamos combater comportamentos nocivos e promover a proteção, a integridade e a segurança. Por exemplo, comparamos as Informações para Criar um Canal e as Atualizações do Canal com uma base de dados de material conhecido de abuso sexual infantil e convertido por hash e utilizamos uma combinação de técnicas de tratamento automatizado e revisões humanas para detetar material de abuso sexual infantil anteriormente desconhecido. Se detetarmos alegado material de abuso sexual de crianças, fazemos uma denúncia ao Center for Missing & Exploited Children (Centro Nacional para as Crianças Desaparecidas e Exploradas). Saiba mais sobre como trabalhamos para combater a exploração infantil aqui. |
Interesses Legítimos
Baseamo-nos nos nossos interesses legítimos ou nos interesses legítimos de terceiros, como os dos nossos utilizadores, sempre que os mesmos prevaleçam sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais ("interesses legítimos"):
Porquê e Como Tratamos as Suas Informações | Interesses Legítimos Em Que Nos Baseamos | Categorias de Informações Utilizadas |
Análise e inteligência empresarial:
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Promover a proteção, a integridade e a segurança fora do âmbito do nosso contrato consigo. Utilizamos as informações de que dispomos, aplicamos técnicas de tratamento de dados automatizadas e, em alguns casos, realizamos revisões manuais (humanas) para:
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Para melhorar os Canais ao desenvolver novas funcionalidades ou atualizar funcionalidades existentes:
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Tem o direito de opor-se a este tratamento e de solicitar a limitação do mesmo. Para exercer os seus direitos, consulte a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos do Titular dos Dados. |
Como Pode Exercer os Seus Direitos do Titular dos Dados
Pode encontrar informações sobre como pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD na secção "Como Pode Exercer os Seus Direitos" da Política de Privacidade do WhatsApp. Pode aceder ou efetuar a portabilidade das informações dos Canais através da funcionalidade da aplicação "Pedir Informações do Canal" (disponível ao tocar na sua foto de perfil para aceder a Definições > Conta).
Também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo principal do WhatsApp ao abrigo do RGPD, a Irish Data Protection Commission (Comissão de Proteção de Dados irlandesa), ou a qualquer outra autoridade de controlo da proteção de dados competente.
Gestão e Conservação das Informações do Canal
- Conservação de Informações Recolhidas para Canais. Armazenamos as Informações Que Recolhemos Para Canais durante o tempo que for necessário para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade de Canais e na Política de Privacidade do WhatsApp, incluindo para fornecer os Canais ou para quaisquer outros propósitos legítimos, como fazer cumprir e prevenir infrações dos nossos termos e políticas. Os períodos de armazenamento são determinados caso a caso, dependendo de fatores como a natureza das informações, o motivo da sua recolha e tratamento.
Por exemplo, durante o fornecimento normal dos Canais, armazenamos:- As Atualizações do Canal nos nossos servidores até 30 dias;
- As Atualizações do Canal podem permanecer nos dispositivos dos Utilizadores ou Seguidores durante um período mais longo, mas podemos disponibilizar opções para as Atualizações do Canal desaparecerem mais rapidamente, por exemplo, após 7 dias ou 24 horas, caso os Administradores assim pretendam; e
- As Informações para Criar um Canal são conservadas até o Canal ser apagado.
- Apagar o Seu Canal. Se for Administrador, apagar o seu Canal remove o Canal e as Atualizações do Canal do separador Atualizações na sua aplicação e, nesse momento, deixa de estar acessível para os outros utilizadores através dos Canais. Tenha em atenção que, por motivos técnicos, demora até 90 dias desde o início do processo de apagamento para que se apague ou se retire a sua identificação das informações dos seus Canais.
Lembre-se de que quando apaga o seu Canal, isso não afeta as informações e os conteúdos do Canal que outros utilizadores possam continuar a ter, como uma cópia das Atualizações do Canal guardada localmente no respetivo dispositivo ou que tenha sido reencaminhada para outros utilizadores ou partilhada fora dos nossos Serviços.
Para obter mais informações sobre o que acontece às suas informações quando as apaga no WhatsApp, consulte a secção Apagar as Suas Informações na Política de Privacidade do WhatsApp. - Informações Que Conservamos Depois de Apagar o Seu Canal. Também podemos conservar algumas das suas informações conforme necessário após ter apagado o seu Canal por questões como conformidade com obrigações legais, infrações dos nossos termos e políticas ou esforços de prevenção de danos. Consulte a secção Apagar as Suas Informações na Política de Privacidade do WhatsApp para obter mais detalhes sobre o motivo pelo qual as suas informações podem ser conservadas.
- Remover Atualizações do Canal. Os Administradores do Canal podem remover as Atualizações do Canal até 30 dias após a publicação.
Transferir informações dos Canais para fora do EEE como parte das Nossas Operações Globais
O WhatsApp partilha globalmente as informações descritas na secção Informações Que Recolhemos Para Canais para nos permitir disponibilizar os Canais conforme definido nos Termos de Serviço Suplementares e operar e disponibilizar globalmente os nossos Serviços. Pode encontrar informações sobre o motivo e de que forma protegemos as suas informações na secção Transferir informações para fora do EEE como parte das Nossas Operações Globais da Política de Privacidade do WhatsApp.
Atualizações à Nossa Política
Podemos alterar ou atualizar esta Política de Privacidade de Canais. Vai receber uma notificação das alterações ou atualizações, sempre que adequado, e vamos atualizar a Data de Entrada em Vigor no topo. Reveja a nossa Política de Privacidade de Canais periodicamente.
Contacte-nos
Se tiver perguntas sobre esta Política de Privacidade de Canais, consulte a secção Contacte-nos da Política de Privacidade.