Divulgação dos Quadros de Privacidade dos Dados UE-EUA e Suíça-EUA para a WhatsApp LLC
Última Atualização: 15 de fevereiro de 2024
A WhatsApp LLC ("WhatsApp") certificou a nossa participação no Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA e no Quadro de Privacidade dos Dados Suíça-EUA (coletivamente, o "Quadro de Privacidade dos Dados") com o Ministério do Comércio dos EUA.
Esta certificação está relacionada com o tratamento por parte do WhatsApp das informações pessoais recebidas do Espaço Económico Europeu ("EEE") e da Suíça ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados em conjunto com a nossa certificação. Se existir um conflito entre os termos na presente divulgação e os Princípios do Quadro de Privacidade dos Dados, os Princípios prevalecem. Para saber mais sobre o Quadro de Privacidade dos Dados ou para rever a nossa certificação na lista do Quadro de Privacidade dos Dados, aceda ao site do Quadro de Privacidade dos Dados. O Quadro de Privacidade dos Dados Suíça-EUA só vai ser invocado em relação a transferências de quaisquer informações pessoais relevantes para os EUA, com origem na Suíça, desde a data de entrada em vigor do reconhecimento de adequação (isto é, a data de entrada em vigor do reconhecimento esperado pelo Conselho Federal da Suíça de que o Quadro de Privacidade dos Dados Suíça-EUA assegura uma proteção de dados consistente com a lei suíça).
O que está coberto por esta divulgação. O WhatsApp respeita o Quadro de Privacidade dos Dados relativamente a todas as informações pessoais recebidas do EEE ou da Suíça ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados em relação aos serviços disponibilizados pela WhatsApp Ireland Ltd. (isto inclui os Serviços do WhatsApp, conforme definido na Política de Privacidade, os Canais e os Serviços do WhatsApp Business, conforme definido nos Termos de Serviço do WhatsApp Business):
- Serviços do WhatsApp e Canais: para os Serviços do WhatsApp e os Canais, consulte a Política de Privacidade e a Política de Privacidade Suplementar de Canais para obter informações sobre:
- Os tipos de informações pessoais tratadas;
- Os propósitos para os quais são tratadas as informações pessoais;
- Os tipos de terceiros aos quais as informações pessoais são divulgadas;
- O direito de uma pessoa de aceder a informações pessoais;
- Todas as opções e meios disponibilizados para limitar a utilização e divulgação de informações pessoais;
- Como as informações pessoais são divulgadas em resposta a pedidos de caráter jurídico, sempre que necessário.
- Serviços do WhatsApp Business: os serviços do WhatsApp Business incluem aplicações, serviços, funcionalidades, API, software ou sites que permitem às empresas ("Parceiros de Negócios") interagir com os seus clientes através do WhatsApp.
- Os tipos de informações pessoais tratados: os Serviços do WhatsApp Business tratam as informações pessoais relacionadas com os clientes dos Parceiros de Negócios. Apesar de os Parceiros de Negócios decidirem que informações pretendem enviar, normalmente estas incluem informações como os números de telemóvel de clientes. Para obterem mais informações, os clientes podem contactar o Parceiro de Negócios relevante.
- Os propósitos para os quais são tratadas as informações pessoais: o WhatsApp trata essas informações pessoais em conformidade com os termos aplicáveis ao Serviço do WhatsApp Business relevante e/ou em conformidade com as instruções dos Parceiros de Negócios.
- Os tipos de terceiros aos quais as informações pessoais são divulgadas : o WhatsApp pode transferir dados dentro das Empresas da Meta e para terceiros, incluindo prestadores de serviços e outros parceiros. Em conformidade com os princípios do Quadro de Privacidade dos Dados, o WhatsApp é responsável por qualquer tratamento de informações pessoais por terceiros que seja inconsistente com os princípios do Quadro de Privacidade dos Dados, a menos que o WhatsApp não seja responsável pelo evento que causou quaisquer danos alegados.
- O direito de uma pessoa de aceder a informações pessoais e todas as opções e meios disponibilizados para limitar a utilização e divulgação de informações pessoais: no âmbito do que estamos autorizados a fazer e em conformidade com os nossos compromissos ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados, as pessoas têm o direito de aceder a informações pessoais sobre as mesmas que são armazenadas em nome dos Parceiros de Negócios. O WhatsApp também vai tomar medidas razoáveis de forma a permitir que as pessoas corrijam, alterem ou apaguem as informações pessoais que não sejam precisas.
- Como as informações pessoais são divulgadas em resposta a pedidos de caráter jurídico, sempre que necessário: as informações pessoais transferidas para nós ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados podem estar sujeitas à divulgação na sequência de pedidos de caráter jurídico ou de outro processo judicial e governamental, como intimações, mandados ou ordens. Para obter mais informações, reveja a secção "Legislação, os Nossos Direitos e Proteção" da Política de Privacidade.
Aplicação A conformidade do WhatsApp com o Quadro de Privacidade dos Dados está sujeita a poderes de investigação e de aplicação da Comissão Federal de Comércio dos EUA. Em conformidade com o Quadro de Privacidade dos Dados, o WhatsApp também é responsável por transferências futuras para terceiros que tratem as informações pessoais de um modo que não esteja em conformidade com o Quadro de Privacidade dos Dados, a menos que o WhatsApp não seja responsável pelo evento que causou quaisquer danos alegados.
Questões e Litígios.Contacte-nos caso tenha alguma questão ou preocupação relativamente à nossa certificação do Quadro de Privacidade dos Dados. Tem a opção de resolver qualquer litígio aplicável que tenha connosco relativamente à nossa certificação gratuitamente através da TRUSTe, um fornecedor de resolução de litígios alternativo com sede nos Estados Unidos. Pode contactar a TRUSTe através do Sistema de Resolução e Feedback da TRUSTe. Em algumas situações, o Quadro de Privacidade dos Dados disponibiliza o direito de recorrer à arbitragem vinculativa. Pode fazê-lo para resolver reclamações não resolvidas por outros meios, conforme descrito no Anexo I do Quadro de Privacidade dos Dados.