Última modificação: 24 de abril de 2018

Política de Privacidade do WhatsApp

Se não residir na Região Europeia, a WhatsApp LLC disponibiliza-lhe o WhatsApp de acordo estes Termos de Serviço e Política de Privacidade.

O respeito pela sua privacidade faz parte do nosso ADN. Desde que iniciámos o WhatsApp que foi nossa intenção criar os nossos Serviços com base em princípios de privacidade sólidos.

Se reside num país no Espaço Económico Europeu (que inclui a União Europeia) ou em qualquer outro país ou território abrangido (referidos coletivamente como a Região Europeia), os seus Serviços são fornecidos pela WhatsApp Ireland Limited ("WhatsApp Ireland"), que é também a responsável pelo tratamento de dados encarregue pelas suas informações quando utiliza os nossos Serviços.

Se reside num país fora da Região Europeia, os seus Serviços são fornecidos pela WhatsApp LLC, que é também a responsável pelo tratamento de dados que se encontra encarregue pelas suas informações quando utiliza os nossos Serviços.

Fazemos parte das Empresas do Facebook. A nossa Política de Privacidade ("Política de Privacidade") ajuda a explicar as nossas práticas de tratamento de informações (incluindo mensagens), incluindo as informações que tratamos para apoiar os nossos Serviços. Por exemplo, referimos as informações que recolhemos e de que forma é que isto o afeta. Também explicamos os passos que seguimos para proteger a sua privacidade, por exemplo, como o WhatsApp foi criado de forma a não armazenar as mensagens entregues e o seu controlo sobre com quem comunica nos nossos Serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os nossos Serviços, salvo indicação em contrário.

Leia também os Termos de Serviço do WhatsApp ("Termos"), que descrevem os termos que regem a sua utilização dos nossos Serviços.

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O WhatsApp tem de receber ou recolher algumas informações para que possa funcionar, fornecer, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços, inclusive no momento em que instala, acede ou utiliza os mesmos. Os tipos de informações que recebemos e recolhemos dependem da forma como utiliza os nossos Serviços.

Informações Fornecidas Por Si

• As Informações da Sua Conta. O seu número de telemóvel e informações básicas (incluindo o nome de perfil) são-nos fornecidos para criarmos uma conta do WhatsApp. O utilizador fornece-nos regularmente, de acordo com as leis aplicáveis, os números de telemóvel na sua lista de contactos móvel, incluindo os dos utilizadores dos nossos Serviços e de outros contactos seus. Pode fornecer-nos um endereço de e-mail. Também pode adicionar outras informações à sua conta, como uma fotografia de perfil e informações sobre si.
• As Suas Mensagens. Não guardamos as suas mensagens quando lhe prestamos os nossos Serviços. Assim que as suas mensagens (incluindo as conversas, fotografias, vídeos, mensagens de voz, ficheiros e informações de partilha da localização) são entregues, elas são eliminadas dos nossos servidores. As suas mensagens são armazenadas no seu próprio dispositivo. Se uma mensagem não puder ser entregue de imediato (por exemplo, se estiver offline), podemos mantê-la nos nossos servidores até 30 dias enquanto tentamos entregá-la. Se a mensagem não for entregue após 30 dias, será eliminada. Para melhorarmos o desempenho e entregarmos mensagens multimédia de uma forma mais eficiente, como quando uma fotografia ou vídeo popular está a ser partilhado por muitas pessoas, podemos guardar esse conteúdo nos nossos servidores por mais tempo. Também oferecemos uma encriptação ponto a ponto nos nossos Serviços, que está ativada por predefinição quando o utilizador e as pessoas a quem envia mensagens utilizam uma versão da nossa aplicação lançada após o dia 2 de abril de 2016. A encriptação ponto a ponto significa que as suas mensagens são encriptadas de forma a não poderem ser lidas por nós nem por terceiros. Saiba mais sobre a Encriptação Ponto a Ponto e sobre as Empresas no WhatsApp.
• As Suas Ligações. Para o ajudarmos a organizar as suas comunicações com terceiros, podemos ajudá-lo a identificar os contactos que também utilizam o WhatsApp. Além disso, pode criar, participar ou ser adicionado a grupos e listas de transmissão e esses grupos e listas serão associados às informações da sua conta. Pode atribuir um nome aos seus grupos. Pode optar por incluir uma fotografia de perfil de grupo ou uma descrição.
• A Sua Utilização dos Nossos Serviços de Pagamento. Se utilizar os nossos serviços de pagamento disponíveis no seu país, iremos proceder ao tratamento das informações de compras e transações conforme descrito na Política de Privacidade de Pagamentos aplicável.
• Apoio ao Cliente. O utilizador pode fornecer-nos informações relacionadas com a sua utilização dos nossos Serviços, incluindo cópias das suas mensagens e como podemos contactá-lo para que possamos prestar-lhe apoio ao cliente. Por exemplo, pode enviar-nos um e-mail com informações relacionadas com o desempenho da nossa aplicação ou com outras questões.

Recolha Automática de Informações

• Informações de Utilização e Registo. Recolhemos informações sobre a sua atividade nos nossos Serviços, tais como informações relacionadas com o serviço, de diagnóstico e de desempenho. Isto abrange informações sobre a sua atividade (incluindo a forma como utiliza os nossos Serviços, as suas definições dos Serviços, a forma como interage com outras pessoas através dos nossos Serviços e a hora, frequência e duração das suas atividades e interações), ficheiros de registo, e relatórios e registos de diagnóstico, erros, site e desempenho. Isto inclui igualmente informações sobre o momento em que efetuou o seu registo para utilizar os nossos Serviços, as funcionalidades que utiliza, como as mensagens, chamadas, Estado ou grupos, fotografia de perfil, informações sobre si, se está online, a última vez que utilizou os nossos Serviços (as informações de estado "última vez online") e a última vez que atualizou as suas informações sobre si.
• Informações Sobre Dispositivos e Ligações. Recolhemos informações específicas sobre o dispositivo e a ligação quando instala, acede ou utiliza os nossos Serviços. Isto inclui informações como o modelo do hardware, informações sobre o sistema operativo, o nível da bateria, a força do sinal, a versão da aplicação, as informações sobre o browser, as informações sobre ligações e redes móveis, incluindo o número de telemóvel, operador móvel ou ISP, o idioma e o fuso horário, as informações de IP, as operações do dispositivo e de identificadores, tais como identificadores de dispositivos (incluindo identificadores únicos aos Produtos das Empresas do Facebook associados ao mesmo dispositivo ou conta).
• Informações de Localização. Recolhemos informações sobre a localização do dispositivo se utilizar as nossas funcionalidades de localização, como quando decide partilhar a sua localização com os seus contactos, ver as localizações nas proximidades ou que foram partilhadas consigo e também com o intuito de diagnosticar e resolver problemas, por exemplo, nas funcionalidades de localização da nossa aplicação. Utilizamos várias tecnologias para determinar a localização, incluindo IPs, sinais de GPS e Bluetooth e informações sobre torres de rede móvel, beacons e pontos de acesso Wi-Fi nas proximidades.
• Cookies. Utilizamos cookies para operar e prestar os nossos Serviços, incluindo para prestar os nossos Serviços que são baseados na web, melhorar as suas experiências, compreender como os nossos Serviços são utilizados e personalizar os nossos Serviços. Por exemplo, utilizamos cookies para disponibilizar o WhatsApp para a web e para computador e outros serviços baseados na web. Também podemos utilizar cookies para compreender quais são as perguntas frequentes mais populares e para mostrar-lhe conteúdo relevante relacionado com os nossos Serviços. Além disso, podemos utilizar cookies para memorizar as suas escolhas, como as suas preferências de idioma, para proporcionar uma experiência mais segura e personalizar os nossos Serviços à sua medida. Saiba mais sobre como utilizamos cookies para lhe prestar os nossos Serviços.

Informações de Terceiros

• Informações Fornecidas por Terceiros Sobre Si. Recebemos informações sobre si de outros utilizadores e empresas. Por exemplo, quando outros utilizadores ou empresas que conhece utilizam os nossos Serviços, os mesmos podem fornecer o seu número de telemóvel, nome e outras informações (como informações da respetiva lista de contactos móvel ou, no caso das empresas, informações adicionais sobre si como identificadores únicos), tal como o utilizador poderia fornecer as informações destes, ou podem enviar uma mensagem para si, para grupos aos quais pertence ou ligar-lhe. Exigimos que todos estes utilizadores e empresas tenham direitos legais para recolher, utilizar e partilhar as suas informações antes de nos fornecerem quaisquer informações.
• Empresas no WhatsApp. As empresas com as quais interage através do WhatsApp fornecem-nos informações sobre as respetivas interações consigo. Uma empresa no WhatsApp também pode recorrer a outra empresa para obter ajuda no armazenamento, leitura e resposta às suas mensagens em nome da primeira e para apoiar a mesma. Tenha em atenção que, quando as empresas utilizam serviços de terceiros, a sua utilização desses serviços e a utilização das suas informações por essas empresas nesses serviços será regida pelos respetivos termos e políticas de privacidade.
• Fornecedores de Serviços de Terceiros. Trabalhamos com fornecedores de serviços de terceiros e com as Empresas do Facebook para nos ajudarem a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços. Por exemplo, trabalhamos com empresas para distribuir as nossas aplicações, disponibilizar os nossos sistemas de infraestrutura, entrega e outros, fornecer informações sobre localização, mapas e locais, processar pagamentos, compreender a forma como as pessoas utilizam os nossos Serviços, publicitar os nossos Serviços, ajudá-lo a ligar-se a outras empresas através dos nossos Serviços, realizar inquéritos e estudos e prestar apoio ao cliente. Estas empresas podem fornecer-nos informações sobre si em determinadas circunstâncias. Por exemplo, as lojas de aplicações podem enviar-nos relatórios para nos ajudarem a diagnosticar e corrigir problemas no serviço.
• Serviços de Terceiros. Permitimos a utilização dos nossos Serviços em conjunto com serviços de terceiros e Produtos das Empresas do Facebook. Se utiliza os nossos Serviços com estes serviços de terceiros ou com os Produtos das Empresas do Facebook, podemos receber informações suas através dos mesmos. Por exemplo, se utilizar o botão Partilhar do WhatsApp num serviço de notícias para partilhar uma notícia com os seus contactos, grupos ou listas de transmissão do WhatsApp nos nossos Serviços, ou se optar por aceder aos nossos Serviços através da promoção de uma operadora móvel ou fornecedor de dispositivos. Tenha em atenção que, quando utiliza serviços de terceiros ou Produtos das Empresas do Facebook, estes serviços serão regidos pelos próprios termos e políticas de privacidade.

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Utilizamos as informações de que dispomos (as quais dependem das suas escolhas) para operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços. Fazemo-lo da seguinte forma:

• Os Nossos Serviços. Utilizamos as informações de que dispomos para operar e prestar os nossos Serviços, incluindo prestar apoio ao cliente e melhorar, corrigir e personalizar os nossos Serviços. Compreendemos como as pessoas utilizam os nossos Serviços, analisamos e utilizamos essas informações para avaliar e melhorar os nossos Serviços, para pesquisar, desenvolver e testar novos serviços e funcionalidades e para a resolução de problemas. Também utilizamos as suas informações para respondermos ao seu contacto.
• Proteção e Segurança. Verificamos as contas e as atividades e promovemos a segurança dentro e fora dos nossos Serviços, quer ao investigarmos atividades suspeitas ou desrespeitos dos nossos Termos, quer ao garantirmos que os nossos Serviços estão a ser utilizados de forma legal.
• Comunicações Sobre os Nossos Serviços e as Empresas do Facebook. Utilizamos as informações de que dispomos para comunicarmos consigo a respeito dos nossos Serviços e funcionalidades e para o informar sobre atualizações importantes aos nossos termos e políticas, entre outros. Podemos enviar-lhe anúncios sobre os nossos Serviços e os das Empresas do Facebook. Consulte a nossa Política de Privacidade em Como Pode Exercer os Seus Direitos para obter mais informações.
• Ausência de Anúncios de Banner de Terceiros. Continuamos a não permitir anúncios de banner de terceiros no WhatsApp. Não temos intenção de alterar esta decisão, mas, caso o viermos a fazer, iremos atualizar esta política.
• Mensagens Comerciais. Permitimos que comunique com terceiros, como empresas, através do WhatsApp mediante pedidos, transações, informações de compromissos, notificações de envio e entrega, atualizações de produtos e serviços e marketing. Por exemplo, poderá receber informações sobre o estado do voo da sua viagem, um recibo de uma compra que tenha feito ou uma notificação da data estimada de uma entrega. As mensagens de marketing que poderá receber podem incluir uma oferta de conteúdos que lhe interessam. Não pretendemos que tenha uma experiência do tipo spam; à semelhança do que acontece com todas as suas mensagens, pode gerir estas comunicações e respeitaremos as suas escolhas.
• Medição, Estatísticas e Serviços de Outras Empresas. Ajudamos as empresas que utilizam o WhatsApp a medir a eficácia e a distribuição dos respetivos serviços e mensagens, bem como a compreender a forma como as pessoas interagem com as mesmas nos nossos Serviços.

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As suas informações são partilhadas à medida que utiliza e comunica através dos nossos Serviços e nós partilhamos essas informações para nos ajudar a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços.

• Envio das Suas Informações Para as Pessoas Com Quem Opta por Comunicar. O utilizador partilha as suas informações (incluindo mensagens) à medida que utiliza e comunica através dos nossos Serviços.
• Informações da Conta. As informações sobre si, o seu número de telemóvel, informações do perfil, estado "última vez online" e recibos podem estar disponíveis para qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços, embora possa configurar as suas definições dos Serviços para gerir determinadas informações disponíveis para outros utilizadores e empresas com quem comunica.
• Os Seus Contactos e Outros. Os utilizadores e empresas com quem comunica podem armazenar ou voltar a partilhar as suas informações (incluindo o seu número de telemóvel ou mensagens) com outras pessoas dentro e fora dos nossos Serviços. Pode utilizar as suas definições de Serviço e a funcionalidade de bloqueio nos nossos Serviços para gerir os utilizadores dos nossos Serviços com quem comunica e a partilha de determinadas informações.
• Empresas no WhatsApp. Ajudamos as empresas que utilizam o WhatsApp a medir a eficácia e a distribuição dos respetivos serviços e mensagens, bem como a compreender a forma como as pessoas interagem com as mesmas nos nossos Serviços.
• Fornecedores de Serviços de Terceiros. Trabalhamos com fornecedores de serviços de terceiros e com as Empresas do Facebook para nos ajudarem a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços. Quando partilhamos informações com fornecedores de serviços de terceiros e as Empresas do Facebook nesta qualidade, exigimos que os mesmos utilizem as suas informações em nosso nome de acordo com os nossos termos e instruções.
• Serviços de Terceiros. Quando utiliza serviços de terceiros ou Produtos das Empresas do Facebook integrados nos nossos Serviços, estes podem receber informações sobre aquilo que partilha com os mesmos. Por exemplo, se utilizar um serviço de cópia de segurança de dados integrado nos nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive), estes receberão informações que partilha com os mesmos. Se interagir com um serviço de terceiros ligado aos nossos Serviços, pode estar a fornecer informações diretamente a esse serviço. Tenha em atenção que, quando utiliza serviços de terceiros ou Produtos das Empresas do Facebook, esses serviços serão regidos pelos próprios termos e políticas de privacidade.

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Fazemos parte das Empresas do Facebook. Como parte das Empresas do Facebook, o WhatsApp recebe e partilha informações com as mesmas. Podemos utilizar as informações que recebemos das mesmas e estas podem utilizar as informações que partilhamos com elas para nos ajudar a operar, prestar, melhorar, compreender, personalizar, apoiar e publicitar os nossos Serviços e as respetivas ofertas. Isto inclui a melhoria dos sistemas de infraestrutura e entrega e a compreensão de como os nossos Serviços ou os serviços daquelas são utilizados, o que nos ajuda a oferecer-lhe uma forma de contactar com empresas e sistemas de segurança. Também partilhamos informações com o intuito de impedir spam, ameaças, abusos ou infrações e para promover a segurança em todos os Produtos das Empresas do Facebook. No entanto, as suas mensagens do WhatsApp não serão partilhadas no Facebook para que outras pessoas as vejam. Na verdade, o Facebook não utilizará as suas mensagens do WhatsApp por qualquer motivo que não seja o de nos ajudar a operar e prestar os nossos Serviços.

Saiba mais sobre como o WhatsApp trabalha com as Empresas do Facebook.

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Todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo da nossa Política de Privacidade podem ser cedidos por nós a qualquer uma das nossas afiliadas na sequência de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, bem como por força da lei ou por qualquer outro motivo, e podemos transferir as suas informações para qualquer uma das nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novo proprietário.

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Os Nossos Fundamentos Jurídicos Para o Tratamento de Informações

Procedemos à recolha,utilização e partilha das informações de que dispomos conforme descrito anteriormente:

• Conforme necessário para cumprir os nossos Termos;
• De forma consistente com o seu consentimento, o qual pode revogar a qualquer momento;
• Conforme necessário para cumprir as nossas obrigações legais;
• Ocasionalmente para a defesa dos seus interesses vitais ou dos interesses vitais de terceiros;
• Conforme necessário de acordo com o interesse público; e
• Conforme necessário para os nossos interesses legítimos (ou de terceiros), incluindo os nossos interesses em prestar um serviço inovador, relevante, seguro e rentável aos nossos utilizadores e parceiros, exceto se os seus interesses ou liberdades e direitos fundamentais que exigem proteção de dados pessoais prevalecerem sobre esses interesses. Saber mais

Como Pode Exercer os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados ou de outra legislação local aplicável, tem o direito de aceder, retificar, transferir e apagar as suas informações, bem como o direito de limitar e opor-se a determinados tratamentos das suas informações. Isto inclui o direito a opor-se ao tratamento da nossa parte das suas informações para efeitos de marketing direto e o direito a opor-se ao tratamento da nossa parte das suas informações no exercício de funções de interesse público ou para defendermos os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros. Pode aceder ou transferir as suas informações através da funcionalidade Pedir Informações da Conta na aplicação (disponível em Definições > Conta). Pode aceder a ferramentas para retificar, atualizar e apagar as suas informações diretamente na aplicação, conforme descrito na secção Gerir e Eliminar Informações. Se procedermos ao tratamento das suas informações com base nos nossos interesses legítimos, nos interesses legítimos de terceiros ou no interesse público, pode opor-se a esse tratamento e deixaremos de tratar as suas informações, exceto se o tratamento tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou seja necessário por motivos legais. Também pode opor-se ao tratamento da nossa parte das suas informações e saber mais sobre as opções de que dispõe para limitar a forma como utilizamos as suas informações ao aceder aqui. Nos casos em que utilizarmos as suas informações para efeitos de marketing direto dos nossos próprios Serviços, pode sempre opor-se e optar por deixar de receber futuras mensagens de marketing a qualquer momento através da ligação "Cancelar subscrição" em tais comunicações ou através da funcionalidade "Bloquear" na aplicação.

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Ao abrigo da legislação Europeia, as empresas têm de dispor de um fundamento jurídico para procederem ao tratamento de dados. Tem alguns direitos específicos consoante o fundamento jurídico que utilizamos e os mesmos encontram-se descritos abaixo. Deve saber que, independentemente do fundamento jurídico aplicável, tem sempre o direito de solicitar o acesso, a retificação e o apagamento dos seus dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"). Para exercer os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade em Como Pode Exercer os Seus Direitos.

Para todas as pessoas com capacidade jurídica para celebrar um contrato juridicamente vinculativo, procedemos ao tratamento dos dados conforme necessário para executar os nossos contratos com as mesmas (os Termos de Serviço, os "Termos"). Descrevemos os serviços contratuais para os quais é necessário este tratamento de dados na secção Os Nossos Serviços dos Termos e nos recursos informativos adicionais acessíveis a partir dos nossos Termos. Para prestarmos os nossos serviços contratuais, são necessárias as seguintes utilizações essenciais de dados:

• Prestar, melhorar, personalizar e apoiar os nossos Serviços, conforme descrito em "Os Nossos Serviços";
• Promover a proteção e segurança;
• Transferir, transmitir, armazenar ou tratar os seus dados fora do EEE, incluindo nos Estados Unidos e noutros países; e
• Comunicar consigo sobre, por exemplo, problemas relacionados com os Serviços.

Estas utilizações são explicadas com maior detalhe na nossa Política de Privacidade, em Como Utilizamos Informações e As Nossas Operações Globais. Utilizaremos os dados que temos para prestar estes serviços. Se optar por não fornecer determinados dados, é possível que a qualidade da sua experiência de utilização do WhatsApp seja afetada.

Quando tratamos os dados que nos forneceu como necessários para a celebração dos nossos contratos consigo, tem o direito à respetiva portabilidade ao abrigo do RGPD. Para exercer os seus direitos, consulte a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade.

Os restantes fundamentos jurídicos dos quais dependemos em determinadas ocasiões ao tratar os seus dados são os seguintes:

O Seu Consentimento:

• Para recolher e utilizar as informações que nos permite receber através das definições baseadas nos dispositivos quando ativa as mesmas (como o acesso à sua localização GPS, câmara ou fotografias), para que possamos fornecer as funcionalidades e prestar os serviços descritos quando ativa as definições.
  Quando tratamos os dados que nos fornece com base no seu consentimento, tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento e o direito de proceder à portabilidade dos dados que nos forneceu ao abrigo do RGPD. Para exercer os seus direitos, aceda às definições baseadas nos dispositivos, às definições baseadas na aplicação como o controlo de localização na aplicação e a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade.

Os nossos interesses legítimos ou os interesses legítimos de terceiros, quando não são suplantados pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais ("interesses legítimos"):

Para as pessoas menores de idade (com menos de 18 anos na maioria dos países da UE) com capacidade limitada para celebrar um contrato juridicamente vinculativo, poderemos não conseguir tratar dados pessoais por motivos de necessidade contratual. Não obstante, quando um menor utilizar os nossos Serviços, é do nosso interesse legítimo:

• Prestar, melhorar, personalizar e apoiar os nossos Serviços, conforme descrito em Os Nossos Serviços;
• Promover a proteção e segurança; e
• Comunicar consigo sobre, por exemplo, problemas relacionados com os Serviços.

Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:

• Criar, fornecer, suportar e manter Serviços e funcionalidades inovadores que permitam que os menores se expressem, comuniquem, descubram e interajam com informações e empresas relevantes para os respetivos interesses, criem comunidades e utilizem ferramentas e funcionalidades que promovam o bem-estar;
• Proteger a nossa plataforma e rede, verificar contas e atividades, combater condutas prejudiciais, detetar e impedir spam e outras más experiências, manter os nossos Serviços e todos os Produtos das Empresas do Facebook livres de conteúdos prejudiciais ou inadequados, investigar atividades suspeitas ou violações dos nossos termos ou políticas; e proteger a segurança das pessoas menores, incluindo a prevenção da exploração e outras ameaças às quais tais indivíduos possam estar particularmente vulneráveis.

Para todas as pessoas, incluindo menores de idade:

• Para fornecer serviços de medição, análise e outros serviços empresariais em que tratamos os dados enquanto responsável pelo tratamento. Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:
  • Fornecer relatórios fiáveis e precisos às empresas e a outros parceiros para garantir preços mais precisos e estatísticas sobre o desempenho, assim como para demonstrar o valor que os nossos parceiros obtiveram ao utilizarem os nossos Serviços; e
  • No interesse das empresas e de outros parceiros, ajudá-los a compreender os clientes e a melhorar as atividades, validar os nossos modelos de preços e avaliar a eficácia e distribuição dos respetivos serviços e mensagens, e compreender a forma como as pessoas interagem com os mesmos nos nossos Serviços.
• Para lhe disponibilizarmos comunicações de marketing. Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:
  • Promover os Produtos das Empresas do Facebook e realizar campanhas de marketing direto.
• Partilhar informações com terceiros, incluindo autoridades de aplicação da lei e responder a solicitações de caráter jurídico. Consulte a nossa Política de Privacidade em Legislação e Proteção para obter mais informações. Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:
  • Impedir e resolver situações de fraude, a utilização não autorizada dos Produtos das Empresas do Facebook, as violações dos nossos termos e políticas, ou outras atividades prejudiciais ou ilegais; proteger o Facebook (incluindo os nossos direitos, propriedade ou Produtos), os utilizadores ou as outras pessoas, incluindo enquanto parte de investigações ou inquéritos regulamentares; ou evitar a morte ou uma situação iminente de danos físicos.
• Partilhar informações com as Empresas do Facebook para promover a proteção e segurança. Consulte a nossa Política de Privacidade em Como Trabalhamos com Outras Empresas do Facebook para obter mais informações. Os interesses legítimos de que dependemos para este tratamento são os seguintes:
  • Proteger os sistemas e impedir spam, ameaças, abusos ou infrações e promover a segurança em todos os Produtos das Empresas do Facebook.
  
  Tem o direito de se opor e limitar o referido tratamento; para exercer os seus direitos, consulte a secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade.
  Consideraremos vários fatores ao avaliarmos uma oposição, incluindo: as expetativas razoáveis dos nossos utilizadores; as vantagens e riscos para si, para nós, para outros utilizadores ou para terceiros; e outros meios disponíveis para alcançar o mesmo propósito que possam ser menos invasivos e não requeiram um esforço desproporcionado. A sua oposição será respeitada e deixaremos de tratar as suas informações, exceto se o tratamento tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou for necessário por motivos legais.
  Se for considerado menor no seu país e tiver capacidade limitada para celebrar um contrato juridicamente vinculativo, teremos em especial atenção o facto de ser menor e ajustaremos a nossa avaliação dos nossos interesses legítimos e o equilíbrio dos seus interesses e direitos em conformidade.

Cumprimento de uma obrigação jurídica:

• Para tratar dados quando exigido por lei, incluindo, por exemplo, no caso de existir um pedido legal válido para determinados dados. Consulte a nossa Política de Privacidade em Legislação e Proteção para obter mais informações.

Defesa dos seus interesses vitais ou dos interesses vitais de outra pessoa:

• Os interesses vitais de que dependemos para este tratamento incluem a proteção da sua vida ou integridade física, bem como a de outras pessoas, e dependemos do mesmo para combater condutas prejudiciais e promover a segurança, por exemplo, quando investigamos denúncias de conduta prejudicial ou quando alguém precisa de ajuda.

Exercício de funções de interesse público:

• Para realizar investigações e promover a segurança e a proteção, conforme descrito com maior detalhe na nossa de Política de Privacidade em Como Utilizamos Informações, conforme necessário de acordo com o interesse público como previsto pela legislação da União Europeia ou do Estado-Membro à qual estamos sujeitos.
  Quando tratamos os seus dados conforme necessário para funções de interesse público, tem o direito de se opor e de pedir a limitação do nosso tratamento. Para exercer os seus direitos, aceda à secção Como Pode Exercer os Seus Direitos da Política de Privacidade. Ao avaliarmos uma oposição, avaliaremos vários fatores, incluindo: as expetativas razoáveis dos utilizadores; as vantagens e riscos para si e para terceiros; e outros meios disponíveis para alcançar as mesmas finalidades que possam ser menos invasivos e não exijam um esforço desproporcionado.
  A sua oposição será respeitada e deixaremos de tratar as suas informações, exceto se o tratamento tiver por base fundamentos legítimos convincentes ou for necessário por motivos legais.

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Armazenamos informações até estas deixarem de ser necessárias para prestarmos os nossos serviços ou até a sua conta ser eliminada, o que ocorrer primeiro. Esta é uma determinação caso a caso que depende de fatores como a natureza das informações, o motivo pelo qual são recolhidas e tratadas e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes.

Se pretender gerir, alterar, limitar ou eliminar as suas informações, pode fazê-lo através das seguintes ferramentas:

• Definições dos Serviços. Pode alterar as suas definições dos Serviços para gerir determinadas informações disponíveis para outros utilizadores. Pode gerir os seus contactos, grupos e listas de transmissão ou utilizar a nossa funcionalidade de bloqueio para gerir os utilizadores com quem comunica.
• Alteração do Número de Telemóvel, Nome e Fotografia de Perfil e Informações Sobre Si. Tem de alterar o seu número de telemóvel através da nossa funcionalidade de alteração de número na aplicação e transferir a sua conta para o novo número de telemóvel. Também pode alterar o seu nome de perfil, fotografia de perfil e informações sobre si a qualquer momento.
• Eliminar a Sua Conta do WhatsApp. Pode eliminar a sua conta do WhatsApp a qualquer momento (incluindo se pretender revogar o consentimento da nossa utilização das suas informações) através da funcionalidade Eliminar a Minha Conta na aplicação. Ao eliminar a sua conta do WhatsApp, as suas mensagens não entregues serão eliminadas dos nossos servidores, bem como todas as informações das quais deixamos de precisar para operar e prestar os nossos Serviços. Tenha em atenção que, se apenas eliminar os nossos Serviços do seu dispositivo sem utilizar a funcionalidade Eliminar a Minha Conta na aplicação, as suas informações podem ficar armazenadas nos nossos servidores por mais tempo. Lembre-se de que, ao eliminar a sua conta, não estará a afetar as informações que outros utilizadores têm sobre si, como as cópias das mensagens que lhes enviou.

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Recolhemos, utilizamos, retemos e partilhamos dados se considerarmos em boa-fé que isso é razoavelmente necessário para a) agir de acordo com as exigências da legislação ou regulamentos aplicáveis, processos judiciais ou solicitações oficiais; b) aplicar os nossos Termos e quaisquer outros termos e políticas aplicáveis, incluindo investigações sobre possíveis desrespeitos; c) detetar, investigar, prevenir e eliminar atividades fraudulentas ou ilícitas, bem como questões de segurança ou técnicas; ou d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança dos nossos utilizadores, do WhatsApp, das Empresas do Facebook ou de terceiros, incluindo a prevenção de mortes ou de danos corporais iminentes.

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A WhatsApp Ireland partilha informações de forma global, tanto internamente nas Empresas do Facebook como externamente com os nossos parceiros e com as pessoas com as quais comunica em todo o mundo, de acordo com esta Política de Privacidade. As informações controladas pela WhatsApp Ireland serão transferidas ou transmitidas, ou armazenadas e tratadas, nos Estados Unidos ou noutros países fora do seu local de residência para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Estas transferências de dados são necessárias para prestar os Serviços indicados nos nossos Termos e para operar de forma global e fornecer-lhe os nossos Serviços. Utilizamos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e podemos basear-nos nas decisões de adequação da Comissão Europeia relativamente a determinados países, conforme aplicável, para transferências de dados do Espaço Económico Europeu para os Estados Unidos e outros países.

A WhatsApp LLC partilha informações de forma global, tanto internamente nas Empresas do Facebook como externamente com empresas, fornecedores de serviços, parceiros e as pessoas com quem o utilizador comunica por todo o mundo. Por exemplo, as suas informações podem ser transferidas ou transmitidas a, ou armazenadas e tratadas, nos Estados Unidos ou noutros países fora do seu local de residência para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

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Iremos notificá-lo antes de efetuarmos alterações a esta Política de Privacidade para dar-lhe a oportunidade de analisar a Política de Privacidade revista antes de optar por continuar a utilizar os nossos Serviços.

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Se Estiver na Região Europeia

O Encarregado da Proteção de Dados da WhatsApp Ireland pode ser contactado aqui.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto connosco ou escreva-nos para a seguinte morada:

WhatsApp Ireland Limited
Attn: Privacy Policy
4 Grand Canal Square
Grand Canal Harbour
Dublin 2
Irlanda

Tem o direito de apresentar uma reclamação à principal autoridade de controlo da WhatsApp Ireland, ao Irish Data Protection Commissioner (Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados Irlandês) ou à sua autoridade de controlo local.

Se Estiver Fora da Região Europeia

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto connosco ou escreva-nos para a seguinte morada:

WhatsApp LLC
Privacy Policy
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
Estados Unidos da América

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