Adenda ao Escudo de Proteção da Privacidade

Última modificação: 16 de janeiro de 2018

Uma nota para os responsáveis pelo tratamento de dados da UE e da Suíça: o WhatsApp fez compromissos ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade entre a UE e os EUA e do Escudo de Proteção da Privacidade entre a Suíça e os EUA (em conjunto, "Escudo de Proteção da Privacidade") que pode ser aplicado a quaisquer dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores ("Clientes") que transfere para o WhatsApp como parte da utilização dos nossos Produtos Comerciais ("Dados dos Clientes"). Reconhece que a utilização dos Produtos Comerciais pode resultar na receção de Dados dos Clientes por parte do WhatsApp, com base no Escudo de Proteção da Privacidade. Na medida em que o Escudo de Proteção da Privacidade se aplica aos Dados dos Clientes que fornece ao WhatsApp, e sem limitar qualquer acordo celebrado entre si e o WhatsApp, concorda e reconhece que:

• O Aviso do Escudo de Proteção da Privacidade do WhatsApp encontra-se disponível aqui e descreve a certificação do Escudo de Proteção da Privacidade do WhatsApp. De acordo com as suas obrigações relacionadas com a sua utilização dos Produtos Comerciais, responsabiliza-se por fornecer informações adequadas sobre os Produtos Comerciais aos Clientes.
• O WhatsApp pode disponibilizar aos titulares dos dados as suas informações de contacto através dos Produtos Comerciais, incluindo para permitir que estes titulares o contactem diretamente para exercerem os respetivos direitos ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade.
• O WhatsApp pode receber perguntas ou queixas dos titulares dos dados e disponibilizar aos mesmos um recurso e um mecanismo de resolução de litígios independentes. Não obstante estas disposições, continua a ser responsável pela resolução de quaisquer queixas que tenha recebido dos titulares dos dados (quer tenham sido recebidas por si ou por nós), independentemente do seu tratamento dos dados pessoais dos titulares em relação aos Produtos Comerciais.
• Responsabiliza-se por tomar todas as medidas razoáveis (incluindo as que foram razoavelmente pedidas pelo WhatsApp) para permitir que o WhatsApp cumpra os seus compromissos ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade, incluindo para prestar assistência para resolver queixas. No caso de um conflito entre estes termos e outros termos que façam referência a estes termos, estes termos prevalecerão.