Divulgação dos Quadros de Privacidade dos Dados UE-EUA e Suíça-EUA para a WhatsApp LLC
Índice
A WhatsApp LLC ("WhatsApp") certificou a nossa participação no Quadro de Privacidade dos Dados UE-EUA e no Quadro de Privacidade dos Dados Suíça-EUA (coletivamente, o "Quadro de Privacidade dos Dados") com o Ministério do Comércio dos EUA. Esta certificação está relacionada com a recolha e o tratamento de determinados dados pessoais recebidos dos nossos parceiros de negócios no Espaço Económico Europeu ("EEE") e na Suíça ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados relativamente aos produtos e serviços descritos na secção Âmbito abaixo e na nossa certificação. Embora o WhatsApp tenha certificado a sua participação no Quadro de Privacidade dos Dados, não dependemos do Quadro de Privacidade dos Dados para transferências de dados pessoais do EEE ou da Suíça para os Estados Unidos. Em vez disso, utilizamos cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia (e as cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados equivalentes do Reino Unido, sempre que adequado) para as transferências de dados, quando necessário.
Se existir um conflito entre os termos na presente divulgação e os princípios do Quadro de Privacidade dos Dados, os princípios prevalecem. Para saber mais sobre o Quadro de Privacidade dos Dados ou para rever a nossa certificação na lista do Quadro de Privacidade dos Dados, aceda ao site do Quadro de Privacidade dos Dados.
Âmbito
O WhatsApp adere aos princípios do Quadro de Privacidade dos Dados para as seguintes áreas dos nossos produtos e serviços:
- Produtos do WhatsApp Business: os Produtos do WhatsApp Business incluem aplicações, serviços, funcionalidades, API, software ou sites que permitem aos negócios ("Parceiros de Negócios") interagir com os clientes. Os Produtos do WhatsApp Business tratam os dados pessoais relacionados com os clientes dos Parceiros de Negócios. Apesar de os Parceiros de Negócios decidirem que informações pretendem enviar, normalmente estas incluem os números de telemóvel de clientes e outras informações sob o controlo do Parceiro de Negócios. Para obterem mais informações, os clientes podem contactar o Parceiro de Negócios relevante. O WhatsApp trata esses dados pessoais de acordo com os termos aplicáveis ao Produto do WhatsApp Business relevante e/ou de acordo com as instruções dos Parceiros de Negócios.
Acesso
No âmbito do que estamos autorizados a fazer e de acordo com os nossos compromissos ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados, as pessoas têm o direito de aceder a dados pessoais sobre as mesmas que são armazenados em nome dos Parceiros de Negócios. O WhatsApp também vai tomar medidas razoáveis de forma a permitir que as pessoas corrijam, alterem ou apaguem os dados pessoais que não sejam precisos.
Terceiros
O WhatsApp pode transferir dados dentro das Empresas da Meta e para terceiros, incluindo prestadores de serviços e outros parceiros. De acordo com os princípios do Quadro de Privacidade dos Dados, o WhatsApp é responsável por qualquer tratamento de dados pessoais por terceiros que seja inconsistente com os princípios do Quadro de Privacidade dos Dados, a menos que o WhatsApp não seja responsável pelo evento que causou quaisquer danos alegados.
Pedidos Legais
Os dados pessoais transferidos para nós ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados podem estar sujeitos à divulgação na sequência de pedidos legais ou de outro processo judicial e governamental, como intimações, mandados ou ordens. Para obter mais informações, reveja a secção "Legislação, os Nossos Direitos e Proteção" da Política de Privacidade do WhatsApp.
Aplicação
A conformidade do WhatsApp com os princípios do Quadro de Privacidade dos Dados está sujeita a poderes de investigação e de aplicação da Comissão Federal de Comércio dos EUA.
Questões e Litígios
Contacte-nos caso tenha alguma questão ou preocupação relativamente à nossa certificação do Quadro de Privacidade dos Dados. O utilizador tem a opção de resolver qualquer litígio aplicável que tenha connosco relativamente à nossa certificação gratuitamente através da TRUSTe, um fornecedor de resolução de litígios alternativo com sede nos Estados Unidos. Pode contactar a TRUSTe através do Sistema de Resolução e Feedback da TRUSTe. Em algumas situações, o Quadro de Privacidade dos Dados disponibiliza o direito de recorrer à arbitragem vinculativa. Pode fazê-lo para resolver reclamações não resolvidas por outros meios, conforme descrito no Anexo I do Quadro de Privacidade dos Dados.
Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do WhatsApp, reveja a nossa Política de Privacidade.