Última atualização: 16 de fevereiro de 2024 (versões arquivadas)

Termos de Serviço do WhatsApp

Índice

• Sobre os Nossos Serviços
• Política de Privacidade e Dados de Utilizador
• Utilização Aceitável dos Nossos Serviços
• Serviços de Terceiros
• Licenças
• Comunicar Infrações de Direitos de Autor, Marca e Outros Direitos de Propriedade Intelectual
• Exclusões de Responsabilidade e Isenções
• Limitação de Responsabilidade
• Resolução de Litígios
• Disponibilidade e Cessação dos Nossos Serviços
• Outros
• Acesso aos Termos do WhatsApp em Línguas Diferentes

Clique aqui para ver o Resumo do Contrato WhatsApp e as informações que nos são exigidas pelo Código Europeu de Comunicações Eletrónicas.

Se residir na Áustria, estas disposições substituem as dos Termos abaixo e prevalecem sobre as mesmas.

Para prestarmos os nossos Serviços (conforme definido abaixo) através das nossas aplicações, serviços, funcionalidades, software ou site, necessitamos da sua aceitação dos nossos Termos de Serviço ("Termos").

A WhatsApp Ireland Limited ("WhatsApp", "nosso", "nós", "nos" e respetivas derivações) disponibiliza-lhe os serviços descritos abaixo ("Serviços") se residir num país ou território no Espaço Económico Europeu (que inclui a União Europeia) e em qualquer outro país ou território abrangido (referidos coletivamente como a "Região Europeia").

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• Princípios de Segurança e Privacidade. Desde a conceção do WhatsApp, criámos os nossos Serviços com base em sólidos princípios de segurança e privacidade.
• Ligá-lo a Outras Pessoas. Disponibilizamos-lhe, tentando sempre melhorar, formas de comunicar com outras pessoas, incluindo através de mensagens, chamadas de voz e videochamadas, envio de imagens e vídeos, apresentação do seu estado e partilha da sua localização com outras pessoas quando assim o pretender. O WhatsApp trabalha com parceiros, prestadores de serviços e empresas afiliadas que nos ajudam a disponibilizar formas de se ligar aos respetivos serviços.
• Comunicar com empresas. Disponibilizamos-lhe, tentando sempre melhorar, às empresas e a outras organizações formas de comunicação entre si através da utilização dos nossos Serviços, nomeadamente através de informações de encomendas, transações e marcações, bem como notificações de envio e entrega, atualizações de produtos e serviços e marketing. Oferecemos funcionalidades e serviços específicos a empresas e outras organizações como, por exemplo, a disponibilização de estatísticas relativamente ao seu uso dos nossos Serviços.
• Segurança, proteção e integridade. Trabalhamos para garantir a segurança, a proteção e a integridade dos nossos Serviços. Tal inclui lidar adequadamente com pessoas e atividades abusivas que violam os nossos Termos. Trabalhamos para proibir utilizações indevidas dos nossos Serviços, incluindo comportamentos nocivos em relação a terceiros. Se tivermos conhecimento de pessoas ou atividades abusivas, tomaremos as medidas adequadas através da eliminação dessas pessoas ou atividades ou contactando as autoridades competentes. Qualquer eliminação de pessoas deverá ocorrer em conformidade com a secção "Cessação" abaixo.
• Permitir o acesso aos nossos Serviços. Para operar os nossos Serviços globais, temos de armazenar e distribuir conteúdos e informações em centros de dados e sistemas em todo o mundo, incluindo fora do seu país de residência. O uso desta infraestrutura global é necessário e essencial para a disponibilização dos nossos Serviços. Esta infraestrutura pode ser propriedade ou operada pelos nossos prestadores de serviços, incluindo empresas afiliadas.

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: existem diferenças significativas entre os nossos Serviços e o seu telemóvel, um telefone fixo e serviços de SMS. Os nossos Serviços não disponibilizam acesso a serviços de emergência nem às entidades que os prestam, incluindo a polícia, bombeiros, hospitais ou qualquer forma de contacto com centrais de atendimento de chamadas de emergência. Deve certificar-se de que consegue contactar as entidades que prestam serviços de emergência através de um telemóvel, telefone fixo ou outro serviço.

Registo. Deverá registar-se para utilizar os nossos Serviços, através do fornecimento de informações exatas, facultar o seu número de telemóvel atual e, em caso de alteração, atualizá-lo através da nossa funcionalidade de alteração de número na aplicação. Aceita receber mensagens de texto e chamadas telefónicas (nossas ou dos nossos prestadores externos) com códigos para se registar nos nossos Serviços.

Lista de contactos. Pode utilizar a funcionalidade de carregar os seus contactos e fornecer-nos regularmente, se permitido pelas leis aplicáveis, os números de telemóvel na sua lista de contactos, incluindo os de utilizadores dos nossos Serviços e de outros contactos seus. Saiba mais sobre a nossa funcionalidade de carregar contactos aqui.

Idade. Tem de ter, pelo menos, 13 anos para utilizar os nossos Serviços ou a idade exigida no seu país ou território. Se tiver menos de 18 anos, peça ao seu responsável parental para ler os presentes Termos consigo. Saiba mais sobre a idade mínima para utilizar os nossos Serviços aqui.

Dispositivos e Software. Deverá ter determinados dispositivos, software e ligações de dados para utilizar os nossos Serviços, sob pena de os nossos Serviços não lhe poderem ser prestados. Para utilizar os nossos Serviços, aceita descarregar e instalar atualizações nos nossos Serviços de forma automática ou manual. Além disso, aceita que pontualmente lhe enviemos notificações através dos nossos Serviços, se tal se relevar necessário para lhe prestarmos os nossos Serviços.

Custos e taxas. O utilizador é responsável por todos os custos e taxas associados aos planos de dados do operador, acesso à Internet e todos os outros custos e taxas associados à utilização que faz dos nossos Serviços.

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O WhatsApp preocupa-se com a sua privacidade. A Política de Privacidade do WhatsApp descreve as nossas práticas de tratamento de dados (incluindo mensagens), nomeadamente o tipo de informações que recebemos e recolhemos junto de si, a forma como utilizamos e partilhamos estas informações e os seus direitos relativamente ao tratamento de informações sobre si.

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Os Nossos Termos e Políticas. Deverá utilizar os nossos Serviços de acordo com os nossos Termos e políticas. Se desrespeitar os nossos Termos ou políticas, poderemos tomar medidas relativamente à sua conta, nomeadamente desativá-la ou suspendê-la e, se o fizermos, não deverá criar outra conta sem a nossa permissão. A desativação ou suspensão da sua conta deverá ocorrer em conformidade com a secção "Cessação" abaixo.

Utilização Legal e Aceitável. Tem de aceder e utilizar os nossos Serviços apenas para fins legais, autorizados e aceitáveis. Não pode participar em atividades que desrespeitem os nossos Termos ou outros termos e políticas que se possam aplicar à sua utilização dos nossos Serviços, incluindo, mas não limitado, aos Termos de Serviço de Canais do WhatsApp, às Normas de Mensagens do WhatsApp e às Normas dos Canais do WhatsApp. Saiba mais sobre as restrições que podemos impor na utilização do WhatsApp, incluindo informações sobre como aplicamos as nossas políticas, procedimentos, medidas e ferramentas aqui.

Danos para o WhatsApp ou para os Nossos Utilizadores. Fica-lhe expressamente vedado agir por forma a (ou ajudar terceiros a), de forma direta ou indireta, através de meios automáticos ou outros, aceder, utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar obras derivadas relacionadas, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, apresentar, executar ou de outro modo explorar os nossos Serviços de formas não autorizadas ou proibidas, bem como de formas que nos onerem ou nos prejudiquem a nós e aos nossos Serviços, sistemas, aos nossos utilizadores ou terceiros. Por esse motivo, não deverá, através de meios automáticos ou diretamente: a) aplicar engenharia reversa, alterar, modificar, criar obras derivadas, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos informáticos nocivos através ou para os nossos Serviços; c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas; d) interferir ou perturbar a segurança, proteção, confidencialidade, integridade, disponibilidade ou desempenho dos nossos Serviços; e) criar contas para os nossos Serviços através de meios automáticos ou não autorizados; f) recolher informações de ou sobre os nossos utilizadores de forma não autorizada ou proibida; g) vender, revender, alugar ou cobrar valores pela utilização dos nossos Serviços ou pelos dados obtidos através de nós ou dos nossos Serviços de forma não autorizada; h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços numa rede onde podem ser utilizados por vários dispositivos ao mesmo tempo, exceto conforme autorizado através de ferramentas que fornecemos expressamente através dos nossos Serviços; i) criar software ou APIs que funcionem essencialmente da mesma forma que os nossos Serviços e disponibilizar os mesmos para utilização por parte de terceiros de uma forma não autorizada; ou j) utilizar indevidamente quaisquer canais de denúncia como, por exemplo, submetendo denúncias ou apelos fraudulentos ou infundados.

Manter a sua conta segura. É responsável por manter o seu dispositivo e a sua conta do WhatsApp seguros e por notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada ou falha de segurança na sua conta ou nos nossos Serviços.

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Os nossos Serviços podem permitir que aceda, utilize ou interaja com sites, aplicações, conteúdos, outros produtos e serviços de terceiros e com os Produtos das Empresas da Meta. Por exemplo, pode optar por utilizar um serviço de cópias de segurança de dados de terceiros (como o iCloud ou o Google Drive) integrados nos nossos Serviços ou por utilizar o botão Partilhar num site de terceiros que lhe permita enviar informações aos seus contactos do WhatsApp. Tenha em atenção que os presentes Termos e a nossa Política de Privacidade só se aplicam à utilização dos nossos Serviços. Tenha em atenção que, quando utiliza produtos ou serviços de terceiros ou outros Produtos das Empresas da Meta, esses produtos ou serviços são regidos por termos e políticas de privacidade próprios.

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Os seus direitos. O WhatsApp não reivindica a propriedade das informações que envia pela sua conta do WhatsApp ou através dos nossos Serviços. Deverá ser titular dos direitos necessários relativamente às informações enviadas para a sua conta do WhatsApp ou através dos nossos Serviços, assim como do direito de ceder os direitos e as licenças segundo os nossos Termos.

Direitos do WhatsApp. Somos proprietários de todos os direitos de autor, marcas, domínios, logótipos, imagens comerciais, segredos comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. Não pode utilizar os nossos direitos de autor, marcas (ou quaisquer sinais semelhantes), domínios, logótipos, imagens comerciais, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, salvo se tiver a nossa autorização expressa e se estiver em conformidade com as nossas Normas de Marca. Pode utilizar as marcas das nossas filiais apenas com a sua permissão, incluindo nos termos autorizados em quaisquer normas de marca publicadas.

A sua licença para o WhatsApp. De forma a operarmos e prestarmos os nossos Serviços, o utilizador concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, com a possibilidade de sublicenciamento e de transmissão para utilizar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, apresentar e executar as informações (incluindo o conteúdo) que carrega, submete, armazena, envia ou recebe nos nossos Serviços ou através dos mesmos. Os direitos concedidos nesta licença têm a finalidade limitada de permitir operar e prestar os nossos Serviços (tal como para nos permitir apresentar a sua fotografia de perfil e estado, transmitir as suas mensagens e armazenar as mensagens não entregues nos nossos servidores até 30 dias enquanto tentamos entregá-las).

A licença do WhatsApp para o utilizador. Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não passível de sublicenciamento e intransmissível para utilizar os nossos Serviços, de acordo e em conformidade com os nossos Termos. A referida licença visa unicamente permitir que utilize os nossos Serviços da forma permitida nos nossos Termos. Não lhe é concedida nenhuma licença ou direito de forma implícita ou por qualquer outro modo, ressalvando-se as licenças e direitos que lhe são expressamente concedidos.

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Para denunciar infrações de direitos de autor, marca ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, consulte a nossa Política de Propriedade Intelectual. Podemos tomar medidas relativamente à sua conta, nomeadamente, desativá-la ou suspendê-la, caso infrinja de forma clara, grave ou repetida os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou se formos obrigados a fazê-lo por razões legais. A desativação ou suspensão da sua conta deverá ocorrer em conformidade com a secção "Cessação" abaixo.

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A utilização que faz dos nossos Serviços é da sua inteira responsabilidade e está sujeita às seguintes exclusões de responsabilidade. Prestamos os nossos Serviços na base de "tal como estão", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, cumprimento e ausência de vírus informáticos ou outros códigos maliciosos. Não garantimos que as informações que fornecemos sejam precisas, estejam completas ou sejam úteis; que os nossos Serviços estejam sempre em funcionamento, isentos de erros, seguros ou protegidos, ou que os nossos Serviços funcionem sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Não controlamos nem somos responsáveis pelo controlo de como ou quando os nossos utilizadores usam os nossos Serviços ou as suas funcionalidades, serviços e interfaces que os nossos Serviços proporcionam. Não somos responsáveis nem temos a obrigação de controlar as ações ou informações (incluindo o conteúdo) dos nossos utilizadores ou de terceiros. O utilizador isenta-nos, bem como às nossas subsidiárias, filiais e aos respetivos diretores, administradores, colaboradores, parceiros e agentes (em conjunto, as "Partes do WhatsApp") de quaisquer reclamações, queixas, ações, controvérsia, disputa ou danos (em conjunto, "Reclamação"), conhecidos e desconhecidos, relativos a, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com qualquer Reclamação que tenha contra terceiros. Os seus direitos relativamente às Partes do WhatsApp não serão modificados pela exclusão de responsabilidade anterior se as leis do seu país de residência, aplicáveis em resultado da sua utilização dos nossos Serviços, não o permitirem.

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O WhatsApp é apenas responsável na seguinte medida:

O WhatsApp é responsável sem limitações, de acordo com as disposições legais, por danos resultantes de lesão à vida, lesão corporal ou doença; em caso de intenção; em caso de negligência grave; e de acordo com a Diretiva de Responsabilidade do Produto.

O WhatsApp prestará os seus Serviços com diligência profissional. Desde que tenha agido com diligência profissional, o WhatsApp não aceita responsabilidade por danos causados por outros motivos que não tenham origem no nosso incumprimento dos presentes Termos ou, de outra forma, causados pelos nossos atos; danos que não são razoavelmente previsíveis por si e por nós no momento de aceitação dos presentes Termos; e acontecimentos para além do nosso controlo razoável.

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Se é um consumidor e normalmente reside num país ou território da Região Europeia, as leis do seu país ou território são aplicadas a qualquer Reclamação que tenha contra nós, decorrente de ou relacionada com os presentes Termos ou com os nossos Serviços, e pode resolver a sua Reclamação em qualquer tribunal competente no seu país ou território que tenha jurisdição sobre a Reclamação. Em todos os outros casos, aceita que a Reclamação tem de ser resolvida num tribunal competente, na Irlanda, que tenha jurisdição sobre a Reclamação e que as leis da Irlanda irão reger os presentes Termos e qualquer Reclamação, independentemente de disposições legais em conflito.

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Disponibilidade dos nossos Serviços. Estamos sempre a tentar melhorar os nossos Serviços. Isso significa que podemos expandir, adicionar ou remover os nossos Serviços, configurações, funcionalidades e o seu suporte em determinados dispositivos e plataformas. Os nossos Serviços podem ser interrompidos, nomeadamente para manutenção, reparação, atualização, ou devido a falhas de equipamento ou rede. Poderemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, incluindo determinadas funcionalidades e o suporte em determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento após um aviso prévio de 30 dias, prazo esse que não é exigido em situações urgentes como, por exemplo, na prevenção de abusos, na resposta a solicitações legais ou na resolução de problemas de segurança e operabilidade. Eventos fora do nosso controlo, como catástrofes naturais e outros imprevistos de força maior, podem afetar os nossos Serviços.

Cessação. Embora desejemos que continue a ser um utilizador do WhatsApp, pode cessar a sua relação com o WhatsApp a qualquer altura e por qualquer motivo ao eliminar a sua conta. Para instruções sobre como proceder, consulte os artigos Android, iPhone, ou KaiOS no nosso Centro de Ajuda.

O nosso direito de resolver o acordo por justa causa não é afetado. Considera-se existir justa causa se uma das partes violar leis, direitos de terceiros, ou não cumprir, por outra forma, os presentes Termos, não se podendo razoavelmente esperar que a parte cessante continue a relação contratual até à data de cessação acordada ou até ao termo do aviso prévio, tendo em conta todas as circunstâncias do caso individual e após ponderação dos interesses de ambas as partes. A cessação por justa causa só é possível dentro de um período razoável, após o não cumprimento chegar ao conhecimento da outra parte.

Se o motivo determinante for uma violação de uma obrigação dos presentes Termos, a cessação só é admissível após decurso de um período concedido à parte incumpridora para a sua reparação ou após um aviso sem efeito. Contudo, tal não se aplica se a parte em incumprimento recusar, de forma grave e definitiva, cumprir as suas obrigações ou se, ponderados os interesses de ambas as partes, a cessação imediata se justificar devido a circunstâncias especiais.

De acordo com esta secção de "Cessação", também podemos modificar, suspender ou cessar o seu acesso a ou utilização dos nossos Serviços a qualquer altura, devido a conduta ilegal ou suspeita, nomeadamente fraude, ou se acreditarmos razoavelmente que desrespeitou os nossos Termos ou provocou danos, risco ou possível exposição legal para nós, para os nossos utilizadores, ou terceiros. Podemos também desativar ou apagar a sua conta se não ficar ativa após o registo ou se ficar inativa por um longo período de tempo. Se apagar a sua conta ou se nós a apagarmos ou desativarmos, os presentes Termos terminarão por mútuo acordo, mas as seguintes disposições continuarão em vigor após a cessação da sua relação com o WhatsApp: "Licenças", "Exclusões de Responsabilidade e Isenções", "Limitação de Responsabilidade", "Resolução de Litígios", "Disponibilidade e cessação dos nossos Serviços" e "Outras". Se acreditar que a cessação ou suspensão da sua conta se trata de um erro, contacte-nos através do e-mail support@support.whatsapp.com.

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• Salvo se acordado consigo em sentido contrário, os nossos Termos constituem a totalidade do acordo entre si e o WhatsApp relativamente ao WhatsApp e aos nossos Serviços e sobrepõem-se a todos os contratos anteriores.
• Reservamo-nos o direito de determinar, no futuro, que alguns dos nossos Serviços são regidos por termos separados (os quais poderá consentir separadamente, conforme aplicável).
• Os nossos Serviços não se destinam a ser distribuídos ou utilizados em países ou territórios onde a referida distribuição ou utilização desrespeite a legislação local ou nos sujeite aos regulamentos de outro país ou território. Reservamo-nos o direito de limitar os nossos Serviços em qualquer país ou território.
• Deverá cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de sanções comerciais e controlo de exportações dos Estados Unidos e de países fora dos Estados Unidos ("Leis de Exportação"). Não deverá exportar, reexportar, prestar nem transmitir, direta ou indiretamente, de qualquer outra forma os nossos Serviços: a) a qualquer pessoa, entidade, território ou país que estejam interditos segundo as Leis de Exportação; b) a qualquer entidade que conste das listas de restrição dos Estados Unidos ou de outros países; ou c) para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Exportação, nomeadamente, armas nucleares, químicas ou biológicas ou programas de tecnologia de mísseis, sem as autorizações governamentais necessárias. Não deverá utilizar nem descarregar os nossos Serviços caso esteja num país ou território objeto de restrição, caso se encontre em alguma lista de restrições dos Estados Unidos ou de outros países, ou para qualquer finalidade proibida pelas Leis de Exportação. Não deverá ocultar a sua localização através de um servidor proxy de IP ou outros métodos.
• Qualquer alteração ou renúncia aos nossos Termos por si proposta exige o nosso consentimento expresso.
• Trabalhamos constantemente com o intuito de melhorar os nossos Serviços e desenvolver novas funcionalidades para tornar os nossos produtos cada vez melhores para si e para a nossa comunidade. Por esse motivo, poderemos ter de atualizar periodicamente os presentes Termos para refletir corretamente os nossos Serviços e práticas. Apenas faremos alterações se as disposições forem inadequadas ou incompletas. Salvo disposição legal em contrário, será avisado, com pelo menos 30 dias de antecedência, das alterações aos nossos Termos (por exemplo, por e-mail ou através dos Serviços), o que lhe dará a oportunidade de rever os Termos revistos antes de entrarem em vigor, e garantiremos que tais alterações sejam razoáveis para si, tendo em consideração os seus interesses. Também iremos atualizar a data da "Entrada em Vigor" na parte superior dos nossos Termos. As alterações aos presentes Termos só deverão entrar em vigor 30 dias após enviarmos a notificação sobre as alterações planeadas. Assim que os Termos atualizados entrarem em vigor, ficará vinculado pelos mesmos se continuar a utilizar os nossos Serviços. Esperamos que continue a utilizar os nossos Serviços, mas se não concordar com os nossos Termos, depois de alterados, deverá deixar de utilizar os nossos Serviços através da eliminação da sua conta.
• Podemos transmitir todos os nossos direitos e obrigações estabelecidos pelos presentes Termos a qualquer uma das nossas filiais ou no âmbito de uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, bem como por força da lei ou por outro motivo. Na eventualidade de tal cessão, transferiremos apenas as suas informações que estejam em conformidade com a legislação aplicável e solicitaremos o seu consentimento, quando necessário; os presentes Termos continuarão a reger a sua relação com terceiros. Esperamos que continue a utilizar o WhatsApp, mas se não concordar com essa cessão, deverá deixar de utilizar os nossos Serviços através da eliminação da sua conta, após ter sido notificado sobre a cessão.
• Não poderá transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos nossos Termos a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• Nada nos nossos Termos nos irá impedir de cumprir a lei.
• Salvo se isto estiver previsto nos presentes, os nossos Termos não concedem nenhuns direitos de terceiro beneficiário.
• O facto de não aplicarmos qualquer um dos nossos Termos não constituirá uma renúncia da nossa parte.
• Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada ilegal, nula ou por algum motivo não exequível, essa disposição deverá ser considerada alterada no estritamente necessário para a tornar exequível ou, se não tal for possível, deverá ser entendida como excluída dos nossos Termos, não afetando a validade e aplicabilidade das restantes disposições dos nossos Termos, que permanecerão em vigor.
• Reservamo-nos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao utilizador. Em determinadas jurisdições, poderá ter direitos legais na qualidade de consumidor, sendo que os nossos Termos não visam limitar tais direitos aos quais não é possível renunciar por contrato. Além disso, em determinadas jurisdições, poderá ter direitos legais na qualidade de titular de dados, sendo que os nossos Termos não visam limitar tais direitos aos quais não é possível renunciar por contrato.
• Agradecemos sempre as suas opiniões ou outras sugestões sobre o WhatsApp e os nossos Serviços, mas deve compreender que não está obrigado a facultar opiniões ou sugestões e que poderemos utilizar as suas opiniões ou sugestões sem qualquer restrição ou obrigação de o compensar pelas mesmas.

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Para aceder aos nossos Termos noutras línguas, altere a definição de língua da sua sessão do WhatsApp. Se os nossos Termos não estiverem disponíveis no idioma selecionado, a apresentação predefinida será a versão em inglês.

Consulte os seguintes documentos e aqueles disponíveis aqui, que apresentam informações adicionais sobre a sua utilização dos nossos Serviços:

Política de Privacidade do WhatsApp
Política Relativa a Propriedade Intelectual do WhatsApp
Normas da Marca do WhatsApp
Normas de Mensagens do WhatsApp

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