Última modificação: 28 de janeiro de 2020

Termos de serviço do WhatsApp

Se você reside na região Europeia, o WhatsApp Ireland Limited fornece o WhatsApp para você sob estes Termos de Serviço e esta Política de Privacidade.

O WhatsApp LLC ("WhatsApp", "nosso(a)", "nós" ou "conosco") presta serviços de mensagens, ligações via internet e outros serviços para usuários em todo o mundo. Leia os nossos Termos de Serviço para entender o que está passando com o seu uso do WhatsApp. Você concorda com nossos Termos de Serviço ("Termos") a partir do momento em que instala, acessa ou usa nossos aplicativos, serviços, recursos, software ou site (em conjunto, "Serviços").

SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: há diferenças importantes entre o WhatsApp e seu telefone fixo, celular e serviços de SMS. Nossos Serviços não permitem acesso a serviços ou a prestadores de serviço de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros, hospitais ou qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. Você deverá se certificar de que consegue contatar prestadores de serviços de emergência pertinentes usando seu telefone fixo, seu celular ou outro serviço disponível.

CASO SEJA UM USUÁRIO DO WHATSAPP LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, NOSSOS TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE QUE DISPÕE QUE, EXCETUANDO-SE A SUA RECUSA DE PARTICIPAR EM ARBRITAGEM E EXCETUANDO-SE DETERMINADOS TIPOS DE CONTROVÉRSIA, VOCÊ E O WHATSAPP CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS CONTROVÉRSIAS USANDO ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, O QUE SIGNIFICA A SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE RESOLVÊ-LAS JUDICIALMENTE E TAMBÉM A SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA. POR FAVOR, LEIA A SEÇÃO "CLÁUSULA ESPECIAL DE ARBITRAGEM PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ" ABAIXO PARA SABER MAIS.

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Cadastro. Você tem que se cadastrar para os nossos Serviços usando informações precisas, fornecer seu número de celular atual e, em caso de alteração, atualizar o número de celular usando nosso recurso do WhatsApp de alteração de número. Você concorda em receber mensagens de texto e ligações telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados) com códigos para se cadastrar em nossos Serviços.

Lista de contatos. Você fornece os números de usuários do WhatsApp e de outros contatos em sua lista de contatos regularmente. Você confirma ter autorização para nos fornecer tais números de forma que possamos prestar os nossos Serviços.

Idade. É necessário ter pelo menos 13 (treze) anos para usar os nossos Serviços (ou mais, se for exigido pela legislação do seu país que regula o uso dos nossos Serviços para você estar autorizado a usar os nossos Serviços sem a necessidade de autorização dos seus pais). Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para usar nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável, se sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação de nossos Termos em seu país, seu responsável legal terá que aceitar nossos Termos em seu nome.

Dispositivos e software. Você deve fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados para usar nossos Serviços, os quais não são fornecidos por nós. Enquanto esteja utilizando os nossos Serviços, você autoriza o download e a instalação de atualizações de nossos Serviços, mesmo que seja automaticamente.

Tarifas e impostos. Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas e impostos associados ao seu uso dos nossos Serviços. Podemos cobrar pelo seu uso aos nossos Serviços, inclusive aos impostos aplicáveis. Podemos recusar ou cancelar pedidos. Não fazemos reembolsos associados a nossos Serviços, exceto o que for exigido pela lei.

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O WhatsApp se preocupa com sua privacidade. A Política de Privacidade do WhatsApp descreve as nossas práticas relativas à informação (e também mensagens), inclusive os tipos de informação que recebemos e coletamos e como usamos e divulgamos tais informações. Você concorda com as nossas práticas relativas a dados, inclusive com a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, assim como a transferência e processamento de suas informações nos Estados Unidos e em outros países onde temos ou usamos instalações, prestadores de serviço ou parceiros, independentemente do país onde nossos Serviços são usados por você. Você reconhece que as leis, os regulamentos e as normas do país no qual suas informações são armazenadas ou tratadas podem ser diferentes das existentes em seu próprio país.

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Nossos termos e políticas. Nossos Serviços têm que ser utilizados de acordo com os nossos termos e políticas publicados. Se desativarmos a sua conta em decorrência de violação dos nossos Termos, você não criará outra conta sem a nossa permissão.

Uso lícito e aceitável. Nossos Serviços devem ser acessados e usados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, de nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigando ou incentivando condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outrem; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal de nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

Prejuízo ao WhatsApp ou a nossos usuários. Você não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará, (ou ajudará terceiros a fazê-lo), nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços; ou (h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.

Manutenção da segurança de sua conta. Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta do WhatsApp protegidos e seguros e tem que nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços.

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Nossos Serviços podem permitir que você acesse, use ou interaja com sites, aplicativos, conteúdos, produtos e serviços de terceiros. Por exemplo, você pode optar por usar um serviço de backup de dados integrado a nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive) ou interagir com um botão Compartilhar em site de terceiros que permite o envio de informações a seus contatos do WhatsApp. Observe que ao usar serviços de terceiros, os termos e as políticas de privacidade aplicáveis serão os elaborados para tais serviços.

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Seus direitos. O WhatsApp não reivindica a propriedade das informações enviadas por você a sua conta do WhatsApp ou usando nossos Serviços. Você deve ter os direitos necessários sobre as informações enviadas pela conta do WhatsApp ou usando nossos Serviços, bem como ter permissão para ceder os direitos e as licenças de acordo com nossos Termos.

Direitos do WhatsApp. Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados a nossos Serviços. É proibido o uso dos nossos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa e somente se for de acordo com nossas Diretrizes de Marca. Você somente pode usar as marcas www.facebookbrand.com/trademarks de nossas empresas afiliadas com a autorização delas, incluindo a autorização de acordo com as diretrizes de marca publicadas.

Sua licença para o WhatsApp. A fim de operar e prestar nossos Serviços, você concede ao WhatsApp uma licença mundial, não exclusiva, sem royalties, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe usando nossos Serviços. Os direitos concedidos nessa licença têm a finalidade específica de operar e prestar nossos Serviços (como a permissão para exibirmos sua foto do perfil e mensagem de status, transmitirmos suas mensagens, armazenarmos suas mensagens não entregues em nossos servidores por até 30 (trinta) dias enquanto tentamos entregá-las e demais permissões descritas em nossa Política de Privacidade).

A licença do WhatsApp para você. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços, sujeito a nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos; não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.

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Para denunciar terceiros por violações de direitos autorais, marca ou outros direitos de propriedade intelectual, acesse nossa Política de Propriedade Intelectual. Podemos desativar a sua conta do WhatsApp em caso de violações continuadas de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

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O USO DE NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM (“AS IS”), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR NÓS SEJAM EXATAS, ESTEJAM COMPLETAS OU SEJAM ÚTEIS; NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS USAM NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E OS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E REPRESENTANTES DE TODAS (EM CONJUNTO, AS “PARTES DO WHATSAPP”) DE REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, CAUSAS DE PEDIR, CONTROVÉRSIAS OU CONFLITOS (EM CONJUNTO, “DEMANDA”), E DE INDENIZAÇÕES, CONHECIDAS OU NÃO, RELATIVAS, ORIUNDAS OU DE ALGUMA FORMA ASSOCIADAS A DEMANDAS QUE VOCÊ TENHA EM FACE DE TERCEIROS. VOCÊ RENUNCIA A TODOS OS DIREITOS QUE PORVENTURA TENHA NOS TERMOS DO ARTIGO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA OU NOS TERMOS DE OUTRA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, QUE DISPÕEM: A RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A DEMANDAS QUE O CREDOR NÃO CONHECE OU ESPERA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA QUE, SE CONHECIDAS POR ELE, AFETARIAM SUBSTANCIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR.

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AS PARTES DO WHATSAPP NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS NOSSOS TERMOS, A NÓS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL RELATIVA A, DECORRENTE DE OU ASSOCIADA AOS NOSSOS TERMOS NÃO ULTRAPASSARÁ O MONTANTE DE CEM DÓLARES (US$ 100) OU O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO EM NOSSOS TERMOS, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DO WHATSAPP SE LIMITARÁ AO TETO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

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Você concorda em defender, indenizar e isentar as Partes do WhatsApp de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios justificados) relativos, oriundos ou de alguma associados ao seguinte: (a) seu acesso ou uso dos nossos Serviços, inclusive informações fornecidas em função disso; (b) suposta ou real violação dos nossos Termos por você; ou (c) declaração falsa feita por você. Você irá cooperar, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer Demanda.

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Foro. Se você for um usuário do WhatsApp localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, a seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos ou no Canadá” abaixo se aplica a você. Por favor, leia tal seção com cuidado e até o fim. Se não estiver sujeito à seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos ou no Canadá” abaixo, você concorda em resolver qualquer Demanda que tenha com o WhatsApp relativa, oriunda ou de alguma forma associada a nossos Termos, nós ou nossos Serviços (cada uma denominada “Controvérsia” e, em conjunto, “Controvérsias”) exclusivamente perante um juiz estadual na Califórnia do Norte ou um juiz estadual localizado no condado de San Mateo, Califórnia, e concorda em se submeter à jurisdição de tais juízes no ajuizamento de qualquer ação envolvendo a Controvérsia. Sem prejuízo do supracitado, você concorda que, a nosso exclusivo critério, podemos optar por resolver qualquer Controvérsia em relação a você em qualquer tribunal competente de seu país de residência que tenha jurisdição sobre a referida Controvérsia.

Direito aplicável. As leis do estado da Califórnia regem estes Termos e as Controvérsias, judiciais ou em arbitragem, que possam surgir entre você e o WhatsApp, independentemente de conflitos entre as leis de diferentes Estados da federação.

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Disponibilidade de nossos serviços. Nossos Serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar nossos Serviços, como caso fortuito ou força maior.

Rescisão. Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros. As cláusulas a seguir permanecerão válidas após à rescisão do seu relacionamento com o WhatsApp: “Licenças”, “Avisos legais”, “Limitação de responsabilidade”, “Indenização”, “Resolução de controvérsias”, “Disponibilidade”, “Rescisão de nossos Serviços”, “Outros”, e “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá”.

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• A menos que haja disposição em contrário em contrato assinado por nós e por você, nossos Termos formam todo o contrato firmado entre nós e você em relação ao WhatsApp e a nossos Serviços e revogam todos os acordos anteriores.
• Podemos lhe pedir para concordar com termos adicionais relativos a determinados Serviços no futuro, os quais terão prevalência em caso de conflito entre eles e nossos Termos.
• Nossos Serviços não devem ser distribuídos ou usados em países onde tais atos violem dispositivos da legislação local ou nos sujeitem à legislação de outro país. Reservamo-nos o direito de limitar nossos Serviços em qualquer país.
• Você cumprirá todas as leis americanas ou não de controle de exportação ou sanções comerciais (“Leis de Exportação”). Você não exportará, reexportará, executará ou transferirá os nossos Serviços, direta ou indiretamente: (a) a pessoa física, jurídica ou país proibido pelas Leis de Exportação; (b) a qualquer um em listas de restrição do governo americano ou de outros governos; ou (c) para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, inclusive armas nucleares, químicas ou biológicas e programas de tecnologia de mísseis, sem as autorizações governamentais necessárias. Você não usará ou baixará os nossos Serviços se estiver localizado em um país restrito, se estiver listado atualmente em lista de restrições do governo americano ou de outros governos ou para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, e não disfarçará sua localização utilizando proxy de IP ou outros métodos.
• Nossos Termos foram elaborados em inglês (EUA). As versões traduzidas são fornecidas apenas para sua conveniência. Caso haja conflitos entre a versão traduzida e a versão em inglês dos nossos Termos, a versão em inglês prevalecerá.
• Qualquer alteração ou renúncia a nossos Termos requer nossa autorização expressa.
• Podemos alterar ou atualizar estes Termos. Notificaremos sobre alterações feitas em nossos Termos, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte superior destes Termos. A continuação do uso dos nossos Serviços confirma sua aceitação dos nossos Termos e alterações posteriores. Caso você não concorde com os Termos revisados, pare de utilizar os Serviços. Examine nossos Termos periodicamente.
• Todos os nossos direitos e obrigações regidos por estes Termos podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas ou em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou outros, e podemos transferir suas informações a qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietários.
• Você não transferirá seus direitos ou obrigações de acordo com estes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Nada nestes Termos nos impedirá de cumprir a lei.
• Exceto o disposto neste documento, nossos Termos não criam direitos de terceiro beneficiário.
• Se deixarmos de impor alguma cláusula destes Termos, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.
• Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente de nossos Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes, exceto o estipulado na seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá - Independência” abaixo.
• Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você. Em certas jurisdições, você pode ter direitos legais como consumidor, e os nossos Termos não se destinam a limitar tais direitos legais de consumidor que não pode ser dispensada por contrato.
• Seus comentários ou outras sugestões sobre o WhatsApp e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar os seus comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de remunerá-lo por eles (assim como você não tem a obrigação de fazê-los).

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POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE PORQUE ELA CONTÉM CLÁUSULAS ADICIONAIS QUE SE APLICAM SOMENTE A NOSSOS USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ. SE VOCÊ FOR UM USUÁRIO DO WHATSAPP LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, SERÁ OBRIGADO A SE SUJEITAR À RESOLUÇÃO DE TODAS AS CONTROVÉRSIAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, EXCETO AS QUE ENVOLVEM CONTROVÉRSIAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E EXCETO MATÉRIAS DE JUIZADO ESPECIAL. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE TER TAIS CONTROVÉRSIAS RESOLVIDAS JUDICIALMENTE. ESTA CLÁUSULA TAMBÉM LIMITA O TEMPO MÁXIMO PARA INICIAR O PROCESSO DE ARBITRAGEM OU, SE PERMITIDO, O PROCESSO JUDICIAL. AFINAL, ESTA CLÁUSULA EXPRIME SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE TER SUA CONTROVÉRSIA COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA.

“Controvérsia Excluída” significa qualquer Controvérsia relativa à execução ou violação de seus ou nossos direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa e patentes). Para evitar qualquer dúvida e não obstante as disposições mencionadas anteriormente, as Controvérsias relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a seus direitos de privacidade e publicidade não são Controvérsias Excluídas.

Lei de Arbitragem Federal. A Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos rege a interpretação e a imposição desta seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá”, incluindo a questão de definir se uma Controvérsia entre você e o WhatsApp está sujeita à solução por arbitragem.

Acordo de arbitragem para usuários do WhatsApp localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. No caso de usuários do WhatsApp localizados nos Estados Unidos ou no Canadá, você e o WhatsApp concordam em renunciar ao direito de resolver todas as Controvérsias pela via judicial, excetuando-se as Controvérsias Excluídas. Você e o WhatsApp concordam que todas as Controvérsias (excetuando-se as Controvérsias Excluídas), inclusive as relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a seus direitos de privacidade e de publicidade, serão resolvidas por arbitragem definitiva e vinculante. Você e o WhatsApp concordam em não combinar uma Controvérsia que esteja sujeita a arbitragem segundo nossos Termos com outra que não possa ser resolvida por arbitragem segundo nossos Termos.

A arbitragem será presidida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, AAA) consoante as Regras de Arbitragem Comercial em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada, incluindo as Regras Opcionais para Medidas Cautelares de Emergência e os Procedimentos Complementares para Controvérsias envolvendo Relações de Consumo (em conjunto, as “Regras da AAA”). A arbitragem será presidida por um único árbitro escolhido de acordo com as Regras da AAA. As Regras da AAA, as informações para iniciar uma Controvérsia e uma descrição do processo de arbitragem estão disponíveis em www.adr.org. O árbitro decidirá se a Controvérsia está sujeita à solução por arbitragem. O local da arbitragem e a divisão das despesas e dos honorários dela serão determinados de acordo com as Regras da AAA. Não obstante as Regras da AAA, reembolsaremos todas as taxas administrativas da AAA em Controvérsias sujeitas aos Procedimentos Complementares para Controvérsias envolvendo Relações de Consumo, a menos que o árbitro decida que a Controvérsia foi apresentada como assédio processual ou seja manifestamente frívolo.

Procedimento de recusa. Você pode recusar esse acordo de arbitragem. Se fizer isso, nenhum de nós poderá exigir que o outro participe de um processo de arbitragem. Para fazer a recusa, você deve nos avisar por escrito com indicação de data e hora no prazo de 30 (trinta) dias a contar: (i) da data da primeira aceitação de nossos Termos; e (ii) da data em que você se sujeitou a esta cláusula de arbitragem, o que vier primeiro. Você deve usar o seguinte endereço para nos notificar sobre sua recusa:

WhatsApp LLC
Arbitration Opt-Out
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
United States of America

Lembre-se de incluir: (1) seu nome e endereço residencial; (2) o número de celular associado à sua conta; (3) uma declaração expressa de que deseja recusar o acordo de arbitragem contido em nossos Termos.

Juizado Especial. Como alternativa à arbitragem, se for permitido pela legislação local que regula a matéria de competência dos juizados especiais, você pode ajuizar sua Controvérsia em juizado especial, desde que você permaneça como única parte no polo ativo.

Prazo para iniciar a arbitragem. Nós e você concordamos que todas as Controvérsias (exceto as Controvérsias Excluídas) devem ter suas arbitragens iniciadas no prazo de um ano a contar de seu surgimento; do contrário, elas estarão prescritas. Isso significa que se nós ou você não iniciarmos a arbitragem dentro de um ano do surgimento da Controvérsia, ela será rejeitada porque foi iniciada depois do prazo.

Não há ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações por substituição derivada para usuários localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. Nós e você concordamos que, em se tratando de usuário do WhatsApp localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, ambas as partes somente apresentarão Controvérsias em seus próprios nomes, e não em nome de outra pessoa física, jurídica ou representando um grupo. Você e o WhatsApp concordam em não participar de ações coletivas, arbitragens coletivas, Controvérsias ajuizadas pelo Ministério Público, associações ou outra pessoa física ou jurídica que venha a ter capacidade postulatória na defesa coletiva de direitos, ou Controvérsias consolidadas envolvendo uma pessoa física ou jurídica associada a alguma Controvérsia.

Independência das cláusulas. Caso a proibição de participação em ações coletivas ou outras Controvérsias apresentadas em nome de terceiros for considerada inexequível em relação a uma Controvérsia, todas as cláusulas acima na seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá” serão consideradas nulas em relação a tal Controvérsia.

Foro das ações judiciais permitidas. Se recusar o acordo de arbitragem, se sua Controvérsia for uma Controvérsia Excluída ou se o acordo de arbitragem for declarado inexequível, você concordará em se sujeitar às cláusulas sobre Foro na seção "Solução de Controvérsias" acima.

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Para acessar nossos Termos em outros idiomas, altere a configuração de idioma de sua sessão do WhatsApp. Se os Termos não estiverem disponíveis no idioma selecionado, será exibida, por padrão, a versão em inglês.

Consulte os seguintes documentos que fornecem informações adicionais sobre o uso de nossos Serviços:

Política de Privacidade do WhatsApp

Política de Propriedade Intelectual do WhatsApp

Diretrizes de Marca do WhatsApp

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