Última modificação: 4 de janeiro de 2021 (versões arquivadas)

Termos de Serviço do WhatsApp

Se você reside na região Europeia, o WhatsApp Ireland Limited fornece os Serviços para você de acordo com estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

Para fornecer nossos Serviços (conforme definido abaixo) por meio de nossos aplicativos, serviços, recursos, software ou site, precisamos obter seu consentimento aos nossos Termos de Serviço (“Termos”).

O WhatsApp LLC (“WhatsApp,” “nosso(a)”, “nós,” ou “conosco”) fornece os serviços descritos abaixo a você (“Serviços”), exceto se você residir em um país ou território do Espaço Econômico Europeu (que inclui a União Europeia), ou em qualquer outro país ou território incluído (coletivamente, "Europa").

• Princípios de segurança e privacidade. Desde que fundamos o WhatsApp, nós desenvolvemos nossos Serviços com base em sólidos princípios de segurança e privacidade.
• Conectar você a outras pessoas. Possibilitamos e sempre tentamos aprimorar maneiras para que você se comunique com outros usuários do WhatsApp por meio de mensagens, ligações de voz e vídeo, envio de imagens e vídeos, exibição do Status e compartilhamento de sua localização com outras pessoas, quando você desejar. Podemos fornecer uma plataforma prática que permite enviar e receber dinheiro de outros usuários em nossa plataforma. O WhatsApp trabalha com parceiros, provedores de serviço e empresas afiliadas para encontrar meios de conectar você aos serviços deles.
• Formas de melhorar nossos Serviços. Analisamos como você usa o WhatsApp, a fim de aprimorar nossos Serviços, inclusive ajudando empresas que usam o WhatsApp a mensurar a eficácia e a distribuição dos seus serviços e mensagens. O WhatsApp usa as informações que detém e também trabalha com parceiros, provedores de serviços e empresas afiliadas com essa finalidade.
• Comunicação com Empresas. Nós possibilitamos e sempre tentamos aprimorar maneiras para que usuários, empresas e outras organizações se comuniquem entre si por meio dos nossos Serviços para fazer e receber pedidos, transações, informações sobre consultas, alertas para envio e entrega de pedidos, atualizações sobre produtos, serviços e marketing.
• Proteção, segurança e integridade. Trabalhamos para garantir a proteção, segurança e integridade dos nossos Serviços. Inclusive para lidar adequadamente com pessoas abusivas e violações aos nossos Termos. Trabalhamos para proibir o uso indevido de nossos Serviços, como condutas nocivas, as violações de nossos Termos e políticas, e abordamos situações em que podemos ajudar a oferecer suporte ou proteger nossa comunidade. Se soubermos de pessoas ou atividades assim, nós tomaremos as medidas necessárias, seja removendo tais pessoas ou atividades, ou entrando em contato com as autoridades de aplicação da lei. Essa remoção será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.
• Possibilitar acesso aos nossos Serviços. Para operar nossos Serviços globais, precisamos armazenar e distribuir conteúdo e informações em data centers e sistemas em todo o mundo, inclusive fora de seu país de residência. O uso desta infraestrutura global é necessário e essencial para fornecermos nossos Serviços. Essa infraestrutura pode pertencer ou ser operada por nossos provedores de serviço, incluindo empresas afiliadas.
• Empresas afiliadas. Fazemos parte das Empresas do Facebook. Como parte das Empresas do Facebook, o WhatsApp recebe de e compartilha informações com as Empresas do Facebook, conforme descrito na Política para Privacidade do WhatsApp, inclusive de fornecer integrações que permitam que você conecte sua experiência do WhatsApp a outros Produtos das Empresas do Facebook; para garantir a segurança, proteção e integridade de todos os Produtos das Empresas do Facebook; e para aprimorar sua experiência com anúncios e produtos para todos os Produtos das Empresas do Facebook. Saiba mais sobre as Empresas do Facebook e seus respectivos termos e políticas aqui.

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SEM ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: há diferenças importantes entre os nossos Serviços ou Serviços Comerciais e os serviços de telefonia fixa, de celular e de SMS. Nossos Serviços não permitem acesso a serviços de emergência ou a prestadores de serviço de emergência, incluindo a polícia, o corpo de bombeiros, hospitais, nem qualquer forma de contato com pontos de atendimento de segurança pública. Você deverá se certificar de que você consegue contatar prestadores de serviços de emergência pertinentes usando seu telefone fixo, seu celular ou outro serviço disponível.

CASO VOCÊ SEJA UM USUÁRIO DO WHATSAPP LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, NOSSOS TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE QUE DISPÕE QUE, EXCETO SE VOCÊ SE RECUSAR A PARTICIPAR EM ARBITRAGENS E EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE CONTESTAÇÕES, VOCÊ E O WHATSAPP CONCORDAM EM RESOLVER TODAS AS CONTESTAÇÕES (DEFINIDAS ABAIXO) USANDO ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, O QUE SIGNIFICA A SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE RESOLVÊ-LAS JUDICIALMENTE E TAMBÉM A SUA RENÚNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, ARBITRAGENS COLETIVAS OU AÇÕES POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA. POR FAVOR, LEIA A SEÇÃO “CLÁUSULA ESPECIAL DE ARBITRAGEM PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ” ABAIXO PARA SABER MAIS.

Registro. Você deve se registrar em nossos Serviços usando informações precisas, fornecer seu número de celular atual e, em caso de alteração, atualizar o número de celular usando o recurso do WhatsApp de mudança de número. Você concorda em receber mensagens de texto e ligações telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados) com códigos para se registrar para nossos Serviços.

Agenda de contatos. Use o recurso de carregamento de contatos para nos enviar, se permitido pelas leis aplicáveis, os números de telefone da agenda de contatos do seu celular regularmente, incluindo de usuários de nossos Serviços e de seus outros contatos. Saiba mais sobre nosso recurso de carregamento de contato neste artigo.

Idade. É necessário ter pelo menos 13 (treze) anos para se registrar e usar os nossos Serviços (ou mais, se for exigido pela legislação do seu país ou território que regula o uso dos nossos Serviços para você estar autorizado a se registrar e usar os nossos Serviços sem a necessidade de autorização dos seus pais). Além da necessidade de ter a idade mínima exigida para usar nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável, se a sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação dos nossos Termos em seu país ou território, seus pais ou responsáveis legais deverão aceitar nossos Termos em seu nome. Peça para seus pais ou responsáveis legais lerem estes Termos com você.

Dispositivos e software. Você deve fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados, os quais não são fornecidos por nós, para usar nossos Serviços. Para usar nossos Serviços, você concorda em baixá-los manual ou automaticamente, bem como instalar suas atualizações. Você também concorda com nosso envio de notificações pelos nossos Serviços ocasionalmente, conforme necessário para fornecer nossos Serviços para você.

Tarifas e impostos. Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas da internet, bem como por outras taxas e impostos associados ao uso de nossos Serviços.

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O WhatsApp se preocupa com sua privacidade. A Política de Privacidade do WhatsApp descreve nossas práticas relativas a dados (e também mensagens), inclusive os tipos de informações que recebemos e coletamos, como elas são usadas e divulgadas e seus direitos associados ao tratamento de suas informações.

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Nossos Termos e Políticas. Nossos Serviços devem ser usados de acordo com nossos Termos e políticas. Se você violar nossos Termos ou políticas, podemos tomar medidas em relação a sua conta, como desativá-la ou suspendê-la. Se fizermos isso, você concorda em não criar outra conta sem nossa permissão. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.

Uso lícito e aceitável. Nossos Serviços devem ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, como a incitação a crimes violentos, a exploração de crianças ou outras pessoas, a ação de colocá-las em perigo, ou a coordenação de danos reais; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outra pessoa; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

Prejuízo ao WhatsApp ou a nossos usuários. Você não está autorizado, diretamente, indiretamente, por meios automatizados ou quaisquer outros a acessar, usar, copiar, adaptar, modificar, elaborar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, executar ou de qualquer forma explorar (ou prestar auxílio para que alguém o faça) nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado a nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a segurança, a proteção, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre nossos usuários de maneira não autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços ou por dados obtidos a partir dos nossos Serviços ou de nós de forma não autorizada; ou (h) distribuir ou disponibilizar nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo, exceto conforme autorizado em ferramentas expressamente fornecidas por meio de nossos Serviços; (i) criar um software ou APIs que desempenham a mesma função que nossos Serviços e oferecê-los a terceiros de maneira não autorizada; ou (j) usar indevidamente canais de denúncia, como enviar denúncias ou contestações fraudulentas ou infundadas.

Manutenção da segurança de sua conta. Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta do WhatsApp protegidos e seguros e deve nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços.

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Nossos Serviços podem permitir que você acesse, use ou interaja com sites, aplicativos, conteúdos, outros produtos e serviços de terceiros, bem como com os Produtos das Empresas do Facebook. Por exemplo, você pode optar por usar um serviço de backup de dados terceirizado integrado aos nossos Serviços (como o iCloud ou o Google Drive) ou interagir com um botão Compartilhar em sites de terceiros que permite o envio de informações aos seus contatos do WhatsApp. Estes Termos e a nossa Política de Privacidade se aplicam somente ao uso de nossos Serviços. Quando você usar produtos ou serviços de terceiros ou os Produtos das Empresas do Facebook, os termos e as políticas de privacidade desses terceiros regerão o seu uso desses produtos e serviços.

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Seus direitos. O WhatsApp não reivindica direito de propriedade das informações fornecidas por você para sua conta do WhatsApp ou por meio dos nossos Serviços. Você deve ter os direitos necessários sobre as informações fornecidas para a conta do WhatsApp ou por meio dos nossos Serviços, e o direito de ceder os direitos e as licenças de acordo com nossos Termos.

Direitos do WhatsApp. Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso de nossos direitos autorais, marcas (ou marcas semelhantes), domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa e somente se tal uso estiver de acordo com nossas Diretrizes de Marca. Você somente pode usar as marcas de nossas empresas afiliadas com a autorização delas, incluindo a autorização de acordo com as diretrizes de marca publicadas.

Sua licença para o WhatsApp. A fim de operar e prestar os nossos Serviços, você concede ao WhatsApp uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, que pode ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar as informações (inclusive o conteúdo) que você carrega, envia, armazena ou recebe por meio dos nossos Serviços. Os direitos concedidos nessa licença têm a finalidade específica de operar e prestar os nossos Serviços (como a permissão para exibirmos sua foto de perfil e mensagem de status, transmitirmos suas mensagens e armazenarmos suas mensagens não entregues em nossos servidores por até 30 [trinta] dias enquanto tentamos entregá-las).

A licença do WhatsApp para você. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços, sujeita aos nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos. Não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.

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Para denunciar terceiros por violações de direitos autorais, marca ou outros direitos de propriedade intelectual, acesse nossa Política de Propriedade Intelectual. Podemos tomar medidas em relação à sua conta, como desativá-la ou suspendê-la, se você violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros de forma clara, grave ou recorrente, ou quando formos obrigados a fazê-lo por motivos legais. A desativação ou suspensão da sua conta será feita de acordo com a seção “Rescisão” abaixo.

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O USO DE NOSSOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E ESTÁ SUJEITO ÀS RESSALVAS A SEGUIR. PRESTAMOS NOSSOS SERVIÇOS COMO ELES SE APRESENTAM (“AS IS”), SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU TÁCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS DE COMPUTADOR OU OUTROS CÓDIGOS NOCIVOS. NÃO GARANTIMOS QUE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR NÓS SEJAM EXATAS, ESTEJAM COMPLETAS OU SEJAM ÚTEIS; NÃO GARANTIMOS QUE NOSSOS SERVIÇOS ESTARÃO EM FUNCIONAMENTO, LIVRES DE ERROS, PROTEGIDOS OU SEGUROS E QUE NOSSOS SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS. VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E NOSSOS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E REPRESENTANTES, BEM COMO OS CONSELHEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E REPRESENTANTES DAS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS (EM CONJUNTO, AS “PARTES DO WHATSAPP”) DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, CONDIÇÕES DE AÇÃO, CONTROVÉRSIAS, CONTESTAÇÕES OU INDENIZAÇÕES (EM CONJUNTO, “REIVINDICAÇÕES”), CONHECIDAS OU NÃO, RELATIVAS, ORIUNDAS OU DE ALGUMA FORMA ASSOCIADAS A REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ TENHA EM FACE DE TERCEIROS. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO ÀS PARTES DO WHATSAPP NÃO SERÃO MODIFICADOS PELO AVISO LEGAL ANTERIOR SE AS LEIS DE SEU PAÍS OU TERRITÓRIO DE RESIDÊNCIA, APLICADAS EM VIRTUDE DO USO DE NOSSOS SERVIÇOS, NÃO PERMITIREM ISSO. CASO VOCÊ RESIDA NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ RENUNCIA A TODOS OS DIREITOS QUE PORVENTURA TENHA NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, §1542, OU NOS TERMOS DE OUTRA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUE DISPONHA QUE: A RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A DEMANDAS QUE O CREDOR OU A PARTE RENUNCIANTE NÃO CONHECE OU ESPERA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA QUE, SE CONHECIDAS POR ELE, AFETARIAM SUBSTANCIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU A PARTE RENUNCIANTE.

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AS PARTES DO WHATSAPP NÃO SE RESPONSABILIZAM POR LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS EMERGENTES, INDENIZAÇÕES PUNITIVAS OU POR DANOS ESPECIAIS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS NOSSOS TERMOS, A NÓS OU AOS NOSSOS SERVIÇOS (SEJA QUAL FOR A CAUSA E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL RELATIVA A, DECORRENTE DE OU ASSOCIADA AOS NOSSOS TERMOS NÃO ULTRAPASSARÁ O MONTANTE DE CEM DÓLARES (US$ 100) OU O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. O AVISO LEGAL ACIMA SOBRE CERTAS INDENIZAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICAR-SE-Á ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LEIS DE ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS INDENIZAÇÕES; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO EM NOSSOS TERMOS, NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DO WHATSAPP SE LIMITARÁ AO TETO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

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Se alguém apresentar uma reivindicação (“Reivindicação de terceiros”) contra nós relacionada a suas ações, suas informações ou seu conteúdo no WhatsApp, ou qualquer outro uso que você fizer dos nossos Serviços, você, no limite máximo do que for permitido pela lei aplicável, indenizará e isentará as Partes do WhatsApp de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custas judiciais e honorários advocatícios razoáveis) relativos, oriundos ou de alguma forma associados a qualquer uma das seguintes hipóteses: (a) seu acesso ou uso de nossos Serviços, inclusive informações e conteúdos fornecidos em função disso; (b) violação de nossos Termos por você; ou (c) qualquer declaração falsa feita por você. Você cooperará, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer Reivindicação de terceiros. Seus direitos em relação ao WhatsApp não serão modificados pela limitação anterior se as leis de seu país ou território de residência, aplicadas em virtude do uso de nossos Serviços, não permitirem isso.

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Foro aplicável. Se você for um usuário do WhatsApp localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, a seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos ou no Canadá” abaixo se aplica a você. Por favor, leia tal seção por completo e com atenção. Caso você não esteja sujeito à seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá” abaixo, você concorda que todas as reivindicações ou ação judicial que tiver contra o WhatsApp relacionadas ou decorrentes de, ou de alguma forma em conexão com nossos Termos ou nossos Serviços, e que para qualquer reivindicação ou ação judicial que o WhatsApp apresentar contra você, você e o WhatsApp concordam que essa reivindicação ou ação judicial (cada uma delas sendo uma “Contestação”, e juntas, “Contestações”) será dirimida exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Setentrional da Califórnia ou em um tribunal estadual, ou em um tribunal de justiça estadual localizado no Condado de San Mateo, na Califórnia, e você concorda em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais com o propósito de pleitear quaisquer reivindicações ou ações judiciais, que deverão ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia sem levar em conta conflitos de disposições legais. Sem prejuízo do supracitado, você concorda que, a nosso exclusivo critério, podemos optar por resolver qualquer Contestação em relação a você que não esteja sujeita à arbitragem em qualquer tribunal competente de seu país de residência que tenha jurisdição sobre a referida Contestação.

Direito aplicável. As leis do estado da Califórnia regem nossos Termos e as Contestações, judiciais ou em arbitragem, que possam surgir entre você e o WhatsApp, independentemente de conflitos entre as leis de diferentes Estados da federação.

Limite de tempo para fazer uma Reivindicação ou Contestação. ESTES TERMOS TAMBÉM LIMITAM O TEMPO QUE VOCÊ TEM PARA FAZER UMA REIVINDICAÇÃO OU CONTESTAÇÃO, INCLUINDO O TEMPO PARA COMEÇAR UMA ARBITRAGEM OU, SE PERMITIDO, UMA AÇÃO JUDICIAL OU PROCESSO DE PEQUENAS CAUSAS DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. Nós e você concordamos que todas as Contestações (exceto as Contestações Excluídas definidas abaixo) devem ter suas arbitragens iniciadas no prazo de um ano a contar de seu surgimento; caso contrário, elas serão prescritas. Isso significa que se nós ou você não iniciarmos a arbitragem dentro de um ano do surgimento da Controvérsia, a arbitragem será rejeitada porque foi iniciada depois do prazo.

Veja abaixo: Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá

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Disponibilidade de nossos Serviços. Estamos sempre buscando aprimorar nossos Serviços. Isso significa que podemos ampliar, adicionar ou remover nossos Serviços, recursos, funcionalidades e a compatibilidade com certos aparelhos e plataformas. Nossos Serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou de equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar nossos Serviços, como casos fortuitos ou de força maior.

Rescisão. Embora esperamos que você continue usando o WhatsApp, você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, por qualquer motivo, ao apagar sua conta. Para instruções sobre como proceder, leia os artigos para Android, iPhone ou KaiOS na nossa Central de ajuda.

Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros. Também podemos desativar ou apagar sua conta caso ela não fique ativa após o registro ou se sua conta permanecer inativa por um período de tempo prolongado. As cláusulas a seguir permanecerão válidas após a rescisão do seu relacionamento com o WhatsApp: “Licenças”, “Avisos legais”, “Limitação de responsabilidade”, “Indenização”, “Resolução de controvérsias”, “Disponibilidade”, “Rescisão de nossos Serviços”, “Outros”, e “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá”.

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• A menos que haja disposição em contrário em contrato assinado por nós e por você, nossos Termos formam todo o contrato firmado entre nós e você em relação ao WhatsApp e aos nossos Serviços e revogam todos os acordos anteriores.
• Reservamo-nos o direito de declarar no futuro que alguns de nossos Serviços são governados por termos separados (e você deverá concordar separadamente com eles, se aplicável).
• Nossos Serviços não devem ser distribuídos ou usados em países ou territórios onde tais atos violem dispositivos da legislação local ou nos sujeite à legislação de outro país ou território. Reservamo-nos o direito de limitar nossos Serviços em qualquer país ou território.
• Você cumprirá com todas as leis dos Estados Unidos e de outros países e territórios referentes ao controle de exportação e sanções comerciais (“Leis de Exportação”). Você não exportará, reexportará, executará ou transferirá nossos Serviços, direta ou indiretamente: (a) a pessoas físicas, jurídicas, território ou países proibidos pelas Leis de Exportação; (b) a qualquer indivíduo em listas de restrição do governo dos Estados Unidos ou de outros governos; ou (c) para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, inclusive armas nucleares, químicas ou biológicas e programas de tecnologia de mísseis, sem as autorizações governamentais necessárias. Você não usará ou baixará nossos Serviços se estiver localizado em um país ou território restrito, se estiver listado atualmente em lista de restrições do governo dos Estados Unidos ou de outros governos, ou para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, e não disfarçará sua localização usando proxy de IP ou outros métodos.
• Nossos Termos foram elaborados em inglês (Estados Unidos). As versões traduzidas são fornecidas apenas para sua conveniência. Caso haja conflitos entre a versão traduzida e a versão em inglês dos nossos Termos, a versão em inglês prevalecerá. Qualquer alteração ou renúncia propostas por você aos nossos Termos requerem nossa autorização expressa.
• Podemos alterar ou atualizar estes Termos. Você receberá notificações sobre alterações relevantes feitas em nossos Termos, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de “Última alteração” no início destes Termos. A continuação do uso dos nossos Serviços confirma sua aceitação dos nossos Termos e alterações posteriores. Esperamos que você continue usando nossos Serviços, mas caso não concorde com nossos Termos, tal como alterado, deverá apagar sua conta para deixar de usar nossos Serviços.
• Todos os nossos direitos e obrigações regidos por estes Termos podem ser cedidos por nós a qualquer uma de nossas afiliadas ou em decorrência de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, de pleno direito ou outros, e podemos transferir suas informações a qualquer uma de nossas afiliadas, entidades sucessoras ou novos proprietários. Na ocorrência de qualquer dos eventos descritos, estes Termos continuarão governando seu relacionamento com referido terceiro. Esperamos que você continue usando nossos Serviços, mas caso não concorde com a cessão, após ser notificado sobre ela, você deverá apagar sua conta para parar de usar nossos Serviços.
• Você não transferirá seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
• Nada nestes Termos nos impedirá de cumprir a lei.
• Exceto o disposto neste documento, nossos Termos não criam direitos de terceiro beneficiário.
• Se deixarmos de impor alguma cláusula destes Termos, isso não será considerado uma renúncia de direito.
• Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada alterada o mínimo necessário para torná-la aplicável, e caso isso não seja possível, ela será considerada independente de nossos Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes destes Termos, que permanecerão em total vigência e efeito, exceto conforme estabelecido na seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá” abaixo.
• Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você. Em certas jurisdições, você pode ter direitos legais como consumidor, e nossos Termos não se destinam a limitar tais direitos, que não podem ser renunciados por contrato.
• Seus comentários ou outras sugestões sobre o WhatsApp e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que você não é obrigado a enviar comentários e sugestões e, ainda, que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você por eles.

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POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE PORQUE ELA CONTÉM CLÁUSULAS ADICIONAIS QUE SE APLICAM SOMENTE A NOSSOS USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ. SE VOCÊ FOR UM USUÁRIO DO WHATSAPP LOCALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS OU NO CANADÁ, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM BUSCAR A RESOLUÇÃO DE TODAS AS CONTESTACÕES POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, EXCETO AS QUE ENVOLVEM CONTESTAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E EXCETO MATÉRIAS DE JUIZADO ESPECIAL. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO A SEU DIREITO DE TER TAIS CONTESTAÇÕES RESOLVIDAS JUDICIALMENTE. VOCÊ DEVE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES SOMENTE EM NOME PRÓPRIO, NÃO EM NOME DE QUALQUER AUTORIDADE, PESSOA OU GRUPO DE PESSOAS. VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR OU DE TER SUA CONTESTAÇÃO COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA, ARBITRAGEM COLETIVA OU AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DERIVADA.

“Contestação Excluída” significa qualquer Contestação relativa à execução ou à violação de seus ou nossos direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas registradas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais e patentes), esforços para interferir em nossos Serviços, ou se relacionar com nossos Serviços de formas não autorizadas (por exemplo, de forma automatizada). Para evitar qualquer dúvida e não obstante as disposições mencionadas anteriormente, as Contestações relativas, oriundas ou de alguma forma associadas aos seus direitos de privacidade e publicidade não são Contestações Excluídas.

Lei de Arbitragem Federal. A Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos rege a interpretação e a imposição desta seção “Cláusula especial de arbitragem para usuários nos Estados Unidos e no Canadá” incluindo a questão de definir se uma Contestação entre você e o WhatsApp é sujeita à solução por arbitragem.

Acordo de arbitragem para usuários do WhatsApp localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. No caso de usuários do WhatsApp localizados nos Estados Unidos ou no Canadá, você e o WhatsApp concordam em renunciar ao direito de resolver todas as Contestações pela via judicial, excetuando-se as Contestações Excluídas. Você e o WhatsApp concordam que todas as Contestações (excetuando-se as Contestações Excluídas), inclusive as relativas, oriundas ou de alguma forma associadas a seus direitos de privacidade e de publicidade, serão resolvidas por arbitragem definitiva e vinculante. Você e o WhatsApp concordam em não combinar uma Contestação que esteja sujeita a arbitragem segundo os nossos Termos com nenhuma outra Contestação que não possa ser resolvida por arbitragem segundo os nossos Termos. Antes de dar início a um processo arbitral de uma Contestação, você deverá nos enviar uma notificação incluindo seu (a) nome, (b) endereço residencial, (c) nome de usuário, (d) endereço de e-mail ou número de telefone usado na sua conta do WhatsApp, (e) uma descrição detalhada da contestação e (f) a pretensão almejada por você. Qualquer notificação de Contestação enviada para nós deve ser endereçada ao Facebook, Inc., ATTN: WhatsApp Arbitration Filing, 1601 Willow Rd. Menlo Park, CA 94025 United States of America Antes de darmos início a um processo de arbitragem, enviaremos uma notificação para você por meio do endereço de e-mail que você fornecer ou por outros meios válidos. Se não for possível resolver o conflito dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento da notificação, daremos início ao processo de arbitragem.

A arbitragem será presidida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) consoante às Regras de Arbitragem Comercial em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada, incluindo as Regras Opcionais para Medidas Cautelares de Emergência e os Procedimentos Complementares para Contestações envolvendo Relações de Consumo (em conjunto, as "Regras da AAA"). A arbitragem será presidida por um único árbitro escolhido de acordo com as Regras da AAA. As Regras da AAA, as informações para iniciar uma Controvérsia e a descrição do processo de arbitragem estão disponíveis no site www.adr.org. Problemas relacionados ao escopo e aplicabilidade da cláusula arbitral deverão ser solucionados pelo tribunal competente. O local da arbitragem e a divisão das despesas e dos honorários da arbitragem serão determinados de acordo com as Regras da AAA.

Procedimento de recusa. Você pode recusar este acordo de arbitragem. Se você o fizer, nem você nem nós poderá exigir que o outro participe de um processo de arbitragem. Para fazer a recusa, você deve nos notificar por escrito com indicação de data e hora no prazo de 30 (trinta) dias a contar: (a) da data da primeira aceitação dos nossos Termos; e (b) da data em que você se sujeitou a esta cláusula de arbitragem, o que acontecer primeiro. Você deve usar o seguinte endereço para nos notificar sobre sua recusa:

WhatsApp LLC
Arbitration Opt-Out
1601 Willow Road
Menlo Park, California 94025
United States of America

Você deve incluir: (i) seu nome e endereço residencial; (ii) o número de celular associado à sua conta; (iii) uma declaração expressa de que você deseja recusar o acordo de arbitragem contido em nossos Termos.

Juizado Especial. Como alternativa à arbitragem, se for permitido pela legislação local que regula a matéria de competência dos juizados especiais, você pode ajuizar sua Contestação em juizado especial, desde que você permaneça como única parte no polo ativo.

Não há ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações por substituição derivada para usuários localizados nos Estados Unidos ou no Canadá. Nós e você concordamos que, se você é um usuário do WhatsApp localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, ambas as partes somente apresentarão Contestações em seus próprios nomes, e não em nome de outra pessoa física, jurídica ou grupo de pessoas. Você e o WhatsApp concordam em não participar de ações coletivas, arbitragens coletivas, Contestações ajuizadas pelo Ministério Público, associações ou outra pessoa física ou jurídica que venha a ter capacidade postulatória na defesa coletiva de direitos, ou Contestações consolidadas envolvendo uma pessoa física ou jurídica associada a alguma Contestação. Caso uma decisão judicial definitiva estabeleça que determinada Contestação (ou solicitação de reparação) não possa ser arbitrada em virtude de limitações impostas por cláusulas, é provável que somente referida Contestação (ou apenas tal solicitação de reparação) seja levada a juízo. Todas as outras Contestações (ou solicitações de reparação) permanecem sujeitas a tal cláusula.

Foro das ações judiciais permitidas. Se você recusar o acordo de arbitragem, se sua Contestação for uma Contestação Excluída ou se o acordo de arbitragem for declarado inexequível, você concordará em se sujeitar às cláusulas aplicáveis da seção “Resolução de contestações” acima.

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Acesso aos termos do WhatsApp em outros idiomas

Para acessar nossos Termos em outros idiomas, altere a configuração de idioma da sua sessão do WhatsApp. Se os Termos não estiverem disponíveis no idioma selecionado, será exibida, por padrão, a versão em inglês. Consulte os seguintes documentos que fornecem informações adicionais sobre o uso de nossos Serviços:

Política de Privacidade do WhatsApp
Política de Propriedade Intelectual do WhatsApp
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